O presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA) do Serro, Carlos Silveira Dumont, convocou reunião virtual extraordinária do Conselho para esta quarta-feira (05). Na pauta está a discussão da ata da reunião do dia 17 de abril 2019, em que foi votada a declaração de conformidade para o empreendimento da Herculano Mineração. Essa reunião foi anulada pela ex-presidente do Conselho, Vanessa Terrade, após a constatação de inúmeras irregularidades ocorridas.

A realização de reuniões virtuais do Conselho exclui grande parcela da população que reside na cidade e na zona rural e não tem acesso à internet. No contexto de pandemia, em que a contaminação pelo novo coronavírus só aumenta na região, essas pessoas precisariam colocar suas vidas em risco para conseguirem ter acesso, e de forma limitada, a uma reunião que é pública e tem na pauta assunto de interesse de toda a população.

Após apresentação de requerimentos de moradores que não tem acesso à internet e a solicitação para anulação da reunião feita pelo conselheiro Marcelo Mesquita Machado, representante da sociedade civil, o Ministério Publico de Minas Gerais recomendou à Prefeitura e ao CODEMA a suspensão da reunião.

A recomendação pede ainda a suspensão imediata da tramitação de procedimentos administrativos e quaisquer decisões referentes à declaração de conformidade para a mineradora Herculano e a não emissão de quaisquer atos autorizativos ambientais, em que forem necessárias a participação de atores sociais interessados, enquanto perdurarem os riscos de contaminação pelo novo corona vírus.

Denunciamos essa ação do conselho que exclui grande parte da população de decisões de extrema importância para todo/as os serranos/as e exigimos que a prefeitura e o CODEMA acatem a recomendação do Ministério Publico, suspendendo a realização da reunião.

Acesse os documentos na íntegra:

  1. Recomendação Ministerial de suspensão da reunião virtual CODEMA – SERRO
  2. Requerimento Administrativo de Anulação da Convocação da Reunião Extraordinária CODEMA – SERRO no formato virtual