No dia 6 de Maio de 2014, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração – articulação que envolvem mais de 57 organizações – em conjunto com Sindicalistas do Setor Mineral e a Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma Política, entrou com o pedido de Quebra de Decoro Parlamentar contra o Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB – MG).
Essa medida foi adotada pelo fato do Deputado ter recebido nas eleições de 2010, cerca de 20% da sua campanha eleitoral, o financiamento das empresas do setor da mineração. Como consta no Superior Tribunal Eleitoral – TSE.
Enquanto que o Inciso VIII, Art. 5º do “Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”, define que nenhum deputado pode relatar matéria que esteja vinculada diretamente com os financiadores de campanha. Nesse sentido, o Substutivo do código da mineração encaminhado pelo deputado à comissão especial destinada a apreciar a matéria, não possui validade jurídica para prosseguir os tramites legais do congresso nacional.
E qual a relação desse fato com o sistema político brasileiro? Vejamos, o sistema político brasileiro não atende os anseios da população brasileira! Como ocorrido com a Lei Áurea, com Golpe de 1 de Abril de 1964, quando o então presidente João Goulart avançava nas reformas de base, a favor da soberania brasileira, os E.U.A junto com a mídia brasileira orquestrou o golpe de 64, objetivando obter mais um mercado consumidor dos produtos norte americano.
A constituição de 88 não fora construída em um cenário diferente, apesar dos setores populares terem obtidos alguns poucos avanços, a mesma continuou a lógica perversa – favorecimento dos grandes grupos empresariais ligados ao capital financeiro e a grande mídia em detrimento da soberania nacional. Há 2 anos tivemos na realidade brasileira a reformulação do Código Florestal, onde a bancada ruralista (financiada pelo agronegócio) impetrou vitória sobre os movimentos sociais.
E nessa quadra histórica, estamos vivenciando algo semelhante – Senão igual – aos ocorridos na história brasileira, onde o capital financeiro dita as leis e regras de quando, como e onde os setores estratégicos da economia irão atuar. Atualmente o alvo têm sido o marco regulatório da mineração, onde temos o presidente e relator da comissão especial o deputado Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão, respectivamente, do estado de Minas Gerais e financiados pelas empresas mineradoras. Podemos afirmar qual o interesse que ambos irão defender? Acredito que não, pois “quem paga a banda escolhe a música”.
Dentre esses e outros motivos que o Comitê Nacional em Defesa Dos Territórios Frente à Mineração (ampla articulação consolidada no ano de 2013 e que é composta pela CNBB – MAM – MST – MAB – IBASE – ISA – INESC – FASE – JNT – WWF – CIMI – APIB, entre outras) entrou com a representação reivindicando a anulação do substitutivo e afastamento do Deputado Leonardo Quintão do posto de Relator do PL. Além das organizações citadas acima, as Centrais Sindicais como CUT – CST – CTB – CNTI, também compuseram a representação contra o deputado.
Para que isso não ocorra a todo momento na história brasileira, nós necessitamos de uma reforma profunda no sistema político brasileiro, com mobilização de massas à favor de uma nova forma de fazer política – contra o financiamento privado de campanhas eleitorais, pela revisão das concessões da mídia brasileira, entre outras bandeiras.
Jarbas Vieira – Militante do Movimento Nacional Pela Soberania Popular na Mineração
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