Em nota, a juventude da Via Campesina Brasil repudia o governo golpista e denuncia o retrocesso na área da educação proposta pelas medidas neoliberais que estão sendo implantadas no país.
“Precisamos de um amplo processo de debate e construção de uma profunda reforma da educação, mas é fundamental que ocorra de acordo com os interesses do povo brasileiro e de sua juventude. Continuaremos ocupando escolas, praças, instituições e latifúndios, mobilizando e convocando toda a juventude a se juntar à luta e barrar o golpe e toda ofensiva contra o povo brasileiro!”, afirmam em trecho da nota.
A nota ainda aponta que nesse contexto de golpe, a juventude do campo tem sido atacada diretamente. “Estamos sendo atacados por diversas frentes. A inviabilização da Reforma Agrária, o fim do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a proposta de Reforma da Previdência Social, o corte no orçamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), a ameaça de entrega de nossas terras e bens naturais à estrangeiros são algumas medidas que já estão sendo tomadas e nos afetam diretamente”.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Juventude camponesa se manifesta contra o golpe na educação
O Brasil vive um processo político com um governo golpista completamente rendido aos ditames do grande capital internacional. Essa conjuntura reposiciona a juventude na luta política, uma vez que é diretamente contra ela que se direcionam boa parte das medidas neoliberais defendidas pelo Banco Mundial e seguidas fielmente por Michel Temer e sua corja.
Nós, jovens do campo, estamos sendo atacados por diversas frentes. A inviabilização da Reforma Agrária, o fim do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a proposta de Reforma da Previdência Social, o corte no orçamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), a ameaça de entrega de nossas terras e bens naturais à estrangeiros são algumas medidas que já estão sendo tomadas e nos afetam diretamente.
Além da ameaça aos nossos territórios e à natureza, o (des)governo golpista escolheu outra frente de ataque: a educação. Nesse momento, duas medidas aparecem como ataques diretos a esse direito fundamental, a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 241 e a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 de reforma do Ensino Médio.
A PEC 241 propõe congelar o investimento nas áreas sociais por 20 anos, atingindo especialmente a saúde, educação e assistência social. Somente nos primeiros anos, em caso de se efetivar esta PEC, a Educação perderá 58,5 bilhões de reais, na Saúde são 161,04 bilhões e a Assistência Social 125,3 bilhões de reais. Saúde e educação são direitos fundamentais, porém ainda estão extremamente precarizados, principalmente para a população camponesa.
A Medida Provisória 746/2016 que institui uma reforma no Ensino Médio, caracteriza a educação apenas como um meio de capacitação técnica de mão de obra, onde não importa a formação humana, muito menos o pensamento crítico em torno das contradições sociais.
Essa medida aponta diversos retrocessos, tais como a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Desqualifica a atuação docente ao permitir que qualquer pessoa, que seja entendida como de “notório saber”, possa atuar como educador, sucateando o ensino e esvaziando de conhecimento os processos escolares formativos.
Não é por acaso que a MP 746/2016 segue o rito da Lei 5.692/71, implantada na ditadura militar que também retirou as disciplinas de Filosofia e Sociologia e em seus lugares colocaram a disciplina Educação Moral e Cívica. O objetivo é garantir a hegemonia política-ideológica em todos os níveis da educação, agudizar a relação direta e imediata entre educação e produção capitalista.
Há ainda, o Projeto Escola sem Partido (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015) ou “Escola com Mordaça”, que tem como objetivo suprimir a discussão ideológica nas escolas, restringindo os conteúdos de ensino, baseado na pretensa ideia de “neutralidade do conhecimento”, inviabilizando assim a atuação dos educadores/as na construção do pensamento crítico sobre a realidade social, sobretudo os profissionais da área das Ciências Humanas. Esse PL fere o princípio do pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar e partilhar saberes que representam uma visão crítica sobre o mundo.
O movimento de ocupação das escolas pelos jovens secundaristas, que vem ganhando força em todo país, se configura como ferramenta política importante na luta contra todas essas medidas reacionárias, bem como na luta contra a negação do direito a Escola e a educação pública de qualidade. Essas lutas são expressão da insatisfação da juventude com todo esse desmonte da nossa Educação, já tão precária. Demonstra o reconhecimento de que a Educação e a Escola pertencem a esses sujeitos e por tanto deve atender as suas necessidades e não responder a manutenção do status quo.
A emergência destas medidas só pode ser compreendida em contexto de um golpe, que tem interesse em aplicar o receituário neoliberal na educação e assaltar os fundos públicos que a financiam. Não à toa, é que na própria Justificativa do MEC, na mensagem de envio da MP ao Congresso Nacional menciona uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), com o apoio da Fundação Victor Civita – FVC, esta última sendo a pessoa jurídica da Revista Veja, e ainda afirma atender, tal reforma, às recomendações do Banco Mundial, essa instituição interventora, cujo papel tem sido o de ajustar as políticas públicas dos países da África, Ásia e América Latina às necessidades do capital. Portanto, a educação está no centro dessa disputa.
A saída para a crise não passa pelo ataque aos direitos do povo brasileiro. Usam a desculpa da crise para aumentar a desigualdade social e retirar nossos direitos. O que está em jogo nesse debate é a quem o Estado e a educação devem servir.
Por isso, nós, juventude da Via Campesina Brasil nos somamos à luta pela:
- Fora Temer;
- Garantia de 75% dos royalties do pré-sal para educação e 25% para a saúde;
- Revogação da Media Provisória Nº 741/2016 de reforma do ensino médio;
- Arquivamento da PEC 241 que congela investimentos nas áreas sociais;
Precisamos de um amplo processo de debate e construção de uma profunda reforma da educação, mas é fundamental que ocorra de acordo com os interesses do povo brasileiro e de sua juventude. Continuaremos ocupando escolas, praças, instituições e latifúndios, mobilizando e convocando toda a juventude a se juntar à luta e barrar o golpe e toda ofensiva contra o povo brasileiro!
CONTRA O GOLPE NA EDUCAÇÃO!
NENHUM DIREITO A MENOS!
EDUCAÇÃO É DIREITO. NÃO É MERCADORIA.
Juventude da Via Campesina Brasil
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
CPT – Comissão Pastoral da Terra
PJR – Pastoral da Juventude Rural
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
MPP – Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil
MAM – Movimentos pela Soberania Popular na Mineração
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades negras Rurais Quilombolas
Comentários