Cerca de 300 pessoas participaram, no dia 3 de junho, da primeira Assembleia Popular da Mineração realizada na Bahia no distrito de Guirapá, localizado no município de Pindaí, sudoeste baiano. Durante a Assembleia, a comunidade que vive em conflito com o projeto mineral chamado Projeto Pedra de Ferro, da empresa Bahia de Mineração, apontou as reivindicações, desafios e os próximos passos na luta pela soberania popular na mineração.
Entre as denúncias apontadas na Assembleia está de que o modelo de mineração “planejado para os municípios se constitui numa lógica predatória de saqueamento dos minérios e da água, que não traz benefícios sociais, ambientais e econômicos para as comunidades locais”. Além disso, destacam ainda na Carta “esse processo de implantação da extração mineral tem acontecido sem a participação dos principais interessados: as populações que são diretamente impactadas pelo Projeto”. Confira a Carta completa abaixo.
Carta da Assembleia popular da Mineração no município de Pindaí – Bahia
No dia 03 de junho de 2017 aconteceu no distrito de Guirapá, município de Pindaí, a Assembleia Popular da Mineração: pela defesa das águas e da vida. O espaço foi organizado pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração ( MAM), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pindaí. Se fizeram presentes representantes das comunidades camponesas Poço Comprido, Barriguda, Barreiro, Baixa Preta, Lagoa da Pedra, Vargem, Paga Tempo, Açoita Cavalo, Tapera, Cachoeira de Cima, Cachoeira de Baixo, João Barroca, Brejo, Novo Horizonte e moradores de Guirápá, Guanambi, Caetité e Bom Jesus da Lapa.
A Assembleia Popular tem como objetivo realizar um debate formativo e encaminhar propostas de organização e lutas diante do atual cenário de expansão da atividade mineradora no município de Pindaí, localizado no Território de Identidade do Sertão Produtivo. Desse modo, foi um momento de formação e levantamento dos principais problemas das populações locais frente ao avanço dos grandes empreendimentos minerários nos territórios.
O projeto de expansão da mineração no município, encabeçado pela empresa Bahia Mineração que pertence ao grupo cazaquistanês ENRC , com a instalação do complexo Pedra de Ferro, que tem como objetivo extrair mais 19,5 mil toneladas por ano de minério de ferro. A mina se localiza nos município de Caetité e Pindaí. O processo de implantação da empresa tem gerado vários conflitos sócio territoriais, e uma série de violações ao meio ambiente, principalmente destruição das áreas de nascentes que abastecem tanto as comunidades camponesas como a população urbana.
Dentre os principais problemas que a Bamim vem causando às comunidades estão a desapropriação de territórios de famílias tradicionais, realocação para locais que não oferecem condições para o cultivo da terra. A empresa fez várias promessas de gerar emprego, renda e benefícios para as comunidades locais, o que não foi cumprido, cercou áreas que os moradores sempre usaram para colher frutos e ervas medicinais, dar água aos animais e retirar água para a realização de suas atividades diárias e destruiu áreas de nascentes.
Outro problema grave que está na pauta das ações da empresa é a construção da barragem de rejeito projetada e licenciada para ser construída na divisa dos municípios de Caetité e Pindaí. A construção dessa barragem acarretaria a destruição de 719 ha de vegetação nativa com grande potencial de biodiversidade, além de ser fonte de abastecimento hídrico de mais de 3 mil famílias dos municípios de Caetité e Pindaí, através do Riacho Pedra de Ferro, uma nascente perene com grande fluxo hídrico e essencial para a manutenção das comunidades e da conservação de todo potencial florestal que a região oferece.
O debate da assembleia aponta também para as várias irregularidades no processo de licenciamento e dos estudos sobre os impactos socioambientais feito pela BAMIM, tais quais rebaixamento do potencial florístico e hídrico da região, omissão das comunidades locais impactadas pelo empreendimento e famílias que fazem usufruto da água do Riacho Pedra de Ferro e falseamento dos dados geográficos de localização das parcelas florestais inventariadas. E mesmo com essas irregularidades e as reivindicações das comunidades contra a instalação da barragem, a licença foi autorizada e renovada no mês de janeiro de 2017 pelo INEMA Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A Assembleia denuncia que o modelo de mineração planejado para os municípios se constitui numa lógica predatória de saqueamento dos minérios e da água , que não traz benefícios sociais, ambientais e econômicos para as comunidades locais. A isso soma-se o histórico devastador da Bamim a qual já foi expulsa da Bolsa de valores por irresponsabilidade ambiental, social e trabalhista. Além disso, esse processo de implantação da extração mineral tem acontecido sem a participação dos principais interessados: as populações que são diretamente impactadas pelo Projeto.
Tendo em vista todos esses problemas, as comunidades tem como encaminhamentos principais: convocação audiência pública entre o INEMA, Ministério Público, CDA, Governo Estadual, Governo Municipal e as comunidades impactadas. Suspensão imediata da licença da barragem de rejeito; Reconhecimento das terras públicas pelo CDA; Que a BAMIM cumpra as condicionantes estabelecidas pelo INEMA para as famílias realocadas de Antas e Palmitos para Guirapá; Respeito ao meio ambiente, à terra e as águas.
As lutas dos trabalhadores de Pindaí para além das reivindicações contra a tragédia anunciada que a BAMIM pretende consumar no município, evidenciam a urgência e necessidade de construção de um novo modelo de mineração para o país, onde o povo posa exercer seu poder de decisão e controle, que nossos minérios sirvam para o desenvolvimento da população e não para o enriquecimento de uma pequena parcela representante do grande capital.
Por um país soberano e sério! Contra o saque dos nossos minérios!
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