CE: Articulação pede ao Ibama que não licencie mineração de urânio

Nesta segunda-feira (14/08), a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) se reuniu com o superintendente do IBAMA no Estado, Herbert Lobo para entregar à autarquia federal uma série de documentos que atestam a inviabilidade socioambiental do Projeto Santa Quitéria, empreendimento que pretende realizar a mineração de urânio e fosfato na Jazida de Itataia, localizada em Santa Quitéria, a 222 Km de Fortaleza.

Durante a reunião, o Superintendente do Ibama sinalizou que está acompanhando o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, mas que a responsabilidade por sua condução é da Diretoria de Licenciamento Ambiental da Superintendência do Ibama em Brasília (DILIC). Mesmo assim, ressaltou que, de acordo com as informações que tem recebido da DILIC, a perspectiva é de que o Projeto Santa Quitéria não receba as licenças ambientais em virtude de sua inviabilidade hídrica e energética.

Participaram da reunião agricultores(as) dos assentamentos e das comunidades mais próximas à jazida, além de pesquisadores(as), advogados(as), jornalistas, representantes de movimentos sociais e moradores(as) de Canindé. Pelo Ibama, estiveram presentes Herbert Lobo, superintendente da autarquia no Ceará, e George Luiz Sampaio Teixeira, superintendente substituto.

Entre os documentos entregues ao Ibama, destaca-se o parecer da Universidade Federal do Ceará (UFC) que apresenta as irregularidades do relatório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) sobre o Projeto Santa Quitéria e comprova a inviabilidade hídrica do empreendimento.

Além do parecer, foi entregue a CARTA PÚBLICA lançada pela AACE em março de 2017. Assinada por mais de 40 instituições de diferentes regiões do Brasil e do mundo, a carta requer à Direção do Ibama o cancelamento do licenciamento ambiental da mineração de urânio e fosfato e tem sido divulgada por organizações como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e o Comitê de Solidariedade com a América Latina (LAG).

Projeto Santa Quitéria

O Projeto Santa Quitéria pretende explorar a Jazida de Itataia para produzir anualmente 1.600 toneladas de concentrado de urânio e 1.050.000 toneladas de derivados fosfatados destinados à energia nuclear e à produção de ração animal e fertilizantes para o agronegócio.

Proposto pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A (controlada pela mineradora norueguesa Yara), o empreendimento planeja consumir o equivalente a 125 carros-pipa de água por hora e pode contaminar com resíduos radioativos 156 comunidades, 3 bacias hidrográficas e mais de 60 municípios do Ceará, incluindo Fortaleza.

Em setembro de 2016, a equipe técnica do Ibama emitiu parecer atestando a inviabilidade socioambiental do projeto, principalmente no que se refere ao tratamento das questões hídricas e energéticas. Apesar disso, até hoje, a Diretoria do Instituto não se pronunciou formalmente assinando o mencionando parecer e arquivando o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Articulação Antinuclear do Ceará

Desde 2011, a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) atua com a defesa dos direitos territoriais das populações que podem ser atingidas pela mineração de urânio e fosfato no Ceará, a partir da promoção de espaços de intercâmbio de experiências, da formação em direitos humanos e da difusão de informações para a sociedade.

Compõem a Articulação as comunidades do entorno da Jazida de Itataia, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o Coletivo Flor de Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça e o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente, Saúde (TRAMAS), da Universidade Federal do Ceará.