Os empregadores que figuram na lista suja do trabalho escravo

O programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou no domingo (22) a última edição da chamada lista suja do trabalho escravo, que o governo deixou de divulgar ainda no final do período Dilma Rousseff. O documento [em anexo] mostra o nome de 132 empregadores do setor de mineração, produção de itens derivados de cana-de-açúcar, restaurantes e outros segmentos que foram autuados por explorar mão de obra análoga à escravidão.

Na semana passada, o noticiário foi marcado pela polêmica portaria editada por Michel Temer, que dificulta o acesso à lista suja. Agora, apenas o ministro do Trabalho pode divulgar o documento. Além disso, as empresas só passam a figurar no rol de empregadores abusivos quando esgotam-se todos os recursos em instância administrativa.

A portaria ainda produziu uma mudança mais grave: reformou o entendimento do que é trabalho escravo no Brasil. Agora, apenas trabalhadores flagrados com violenta restrição de ir e vir podem ser enquadrados nessa categoria. Três dias após a portaria, a secretaria do Ministério do Trabalho responsável por fazer auditorias e fiscalização nos locais denunciados disse que iria recorrer da decisão de Temer e orientou seus profissionais a ignorar a medida.

“A mudança foi condenada pela Organização das Nações Unidas. A Organização Internacional do Trabalho disse que a medida pode interromper a trajetória de sucesso que tornou o Brasil modelo no combate ao trabalho escravo no mundo. O Ministério Público Federal quer a revogação da portaria. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ofício onde fala em “retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana”, publicou o Fantástico.