Governo Temer altera regras da mineração no país através de Medidas Provisórias

Por Rafael Tatemoto/ Brasil de Fato

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) tem alterado as regras da mineração do país através de medidas provisórias. Nesta quarta-feira (29), o Senado realiza a última etapa de votação da MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração.

Na semana passada, o Congresso aprovou a MP 789, que alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades.

Após a aprovação da medida, o minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta, deduzidos os tributos relativos à mineração.

Jarbas Vieira, da coordenação nacional do Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), afirma que mesmo com o provável aumento, prevaleceram os interesses das empresas.

“O sentido é que as empresas mandam mais que o Estado na política mineral. Não é muito diferente de outros setores. Não é um rebaixamento da CFEM, mas sim uma elevação irrisória perante os concorrentes internacionais. No caso do minério de ferro, a Austrália taxa 7,5%, e está pensando em aumentar, e o Canadá chega a 16%”, diz.

O anexo da MP 789 prevê condições para que as empresas pleiteiem o rebaixamento do novo percentual. Ambas medidas provisórias foram criadas como alternativas ao Projeto de Lei (PL) do governo Dilma Rousseff, que previa a reformulação do Código da Mineração, apresentado em 2013. Naquele momento, durante os debates em torno da questão, o Ministério de Minas e Energia chegou a cogitar a alíquota de 6,5% para o ferro.

Outro ponto do PL de 2013 que foi abandonado é o chamado “regime de prioridade”, que dava ao Estado brasileiro maior controle sobre os processos de mineração no país, de forma semelhante às regras originais do pré-sal. Os defensores das medidas provisórias editadas pelo governo golpista de Michel Temer afirmam que as novas regras irão dinamizar e modernizar o setor.

Elementos minerais utilizados na fabricação de fertilizantes artificiais, como o fosfato por exemplo, tiveram alíquota reduzida, “atendendo os interesses do agronegócio”, de acordo com o militante do MAM. Para Vieira, as alterações só aceleram a entrega de nossos bem naturais sem retorno à população. A possível criação da Agência para o setor, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral, seria mais um elemento nesse cenário.

“Vai apenas trocar a placa. Não vai mudar substancialmente o que já tem sido feito. A Agência vai ser mais uma correia de transmissão do setor empresarial, como nas agências de outros setores. Se cria a agência sem nenhum artigo que fala sobre o controle do Estado, dá plenos poderes para o órgão”, critica.

Entre os poderes previstos para a Agência Nacional de Mineração, está o de dar aval prévio ou não para procedimentos impeditivos da mineração, como a realização de assentamentos para a reforma agrária e o reconhecimento de terras indígenas. Além disso, a MP 791 proíbe que pessoas que tenham exercido atividade sindical ou partidária assumam a direção do novo órgão, abrindo espaço basicamente para o setor empresarial.