O século XXI é marcado pelo avanço e crescimento abrupto da exploração mineral no continente latino americano, principalmente no Brasil que passa a ser o maior exportador de minérios – a soma de toda a produção dos países da América Latina não ultrapassa a metade da extração brasileira. Essa intencionalidade das mineradoras no continente americano trouxer várias consequências para os povos que aqui habitam. Duas delas são: as alterações dos códigos minerais (Brasil, Colômbia, Argentina, Equador, Bolívia, Chile e Peru), com objetivo de flexibilizar a extração mineral, devido à pressão das empresas mineradoras aos governos e um aumento significativo nos crimes causados por essas empresas – sejam ambientais, sociais ou trabalhistas.
No último ano o governo golpista enviou ao congresso nacional três medidas provisórias que alteraram o Código da Mineração (MP´s 789 – tratou da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM; 790 – do Código de Minas Geral e, 791 – que criou a Agencia Nacional de Mineração). Esse debate de alteração do Código de Mineração ocorre, oficialmente, desde 2013, porém englobava essa três medidas em apenas um Projeto de Lei. Dentre as três propostas enviadas, apenas uma não teve consenso entre o setor empresarial da mineração e o governo golpista – a 790. Mas por que não houve consenso justamente na MP que tratava da questão geral do Código de Minas? Será que a intenção não é flexibilizar ao máximo a legislação para garantir o mínimo da presença do Estado? Ou a encomenda não saiu como planejada?
Acreditamos que a última questão seja a central, pois, alguns mínimos pontos que não agradaram o setor foram inseridos, tais como: aumento da multa para as mineradoras caso haja descobrimento das obrigações; plano de fechamento de minas com provisionamento de recurso, calculado em 1% sobre a contribuição da CFEM e, obrigatoriedade das mineradoras a contratarem seguros contra “incidentes” em barragens.
Mas onde esses pontos da MP 790 se conectam com o rompimento e vazamento de rejeitos na cidade de Barcarena no Pará?
A Hydro Alunorte é uma mineradora norueguesa com atividade na cidade de Barcarena, 34% do capital desta empresa pertencem ao Estado norueguês. A empresa é a maior do mundo no ramo de processamento de bauxita para alumínio. Segundo os dados da própria empresa, 86% da sua produção são destinadas a exportação. O alumínio beneficiado na cidade é oriundo de Paragominas (onde possuem conflitos com quilombolas e contaminação de rios) extraídos pela Albras, onde a Hydro possui 51% das suas ações.
Não é a primeira vez que a empresa é responsável por poluir o meio ambiente e afetar a vida das pessoas que vivem no seu entorno. No ano de 2009 ela foi responsável por deixar transbordar “lama vermelha” (rejeito com metais pesados – arsênio, ferro, alumínio, titânio, cromo, chumbo e mercúrio) para o Rio Mucuripi, o que causou mortandade de peixes, afetou o modo de vida da população, contaminação do rio e das pessoas que estão no raio de atuação da empresa. Este crime acarretou em uma multa de 17 milhões de reais que nunca foi paga. O problema é tanto, que segundo estudo da UFPA, a cada cinco pessoas que vivem na região uma está contaminada com chumbo.
Nove anos após esse ocorrido e dois anos e três meses, após o rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG), temos novamente um vazamento e rompimento na cidade de Barcarena. Nesse momento, os dados ainda são inconclusos pelo fato de ser um processo ainda em curso. Mas já se sabe que a cor turva da água é fruto de transbordo e rompimento da barragem que levou a “lama vermelha” para os rios, matas, igarapés, comunidades, destruiu rodovias e afetou até o momento mais de quatrocentas famílias que vivem nas comunidades do entorno.
Segundo relatório divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, a barragem que teve o vazamento não possuía licença ambiental para funcionar, havia apenas uma autorização de testes e comissionamentos, onde o MPF diz que não existe previsão legal para que a mesma estivesse em funcionamento, condenando a paralisação das atividades da mineradora nessa barragem.
Se o novo Código da Mineração tivesse sido de fato aprovado levando em consideração as críticas e contribuições dos movimentos sociais, teríamos a possibilidade de uma maior regulação das empresas mineradoras, tomemos como exemplo o ocorrido no rompimento da Barragem de Fundão.
Por um país soberano e sério, contra o saque dos nossos minérios!
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
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