Crime da Samarco das mineradoras Vale e BHP Billiton soma três anos em novembro, Charles Trocate, do MAM, avalia a quebra de braço entre atingidos e as empresas

Charles Trocate – Primeiro que se trata de um crime e o seu significado é de completa impunidade e se destaca, nesse cenário hostil aos direitos societários dos afetados pelo rompimento, pelas similitudes de outros crimes que vai do abrandamento das  punições pelas postergações que as empresas envolvidas Samarco, VALE/S.A e BHP Billiton, tem conseguido no decorrer desses três anos no ministério público e no judiciário.

Por outro lado,  as empresas envolvidas reclamam e exigem sem nenhum outro senso de responsabilidade pelo crime de Mariana as licenças para o reinício das operações em nome da economia de mercado e da fome de dinheiro dos acionistas para o início do ano 2019. Para isso contam com a negligencia política das autoridades estatais para a resolução de um problema importante da sociedade, de um problema que nos liga ao sistema mundo de produção de riquezas, a exportação de matérias-primas. A sofisticada economia industrial do centro do mundo capitalista está diretamente ligada à tragédia ao seu redor!

Além disso poderíamos enumerar para responder à pergunta um conjunto de significados dentro de uma razoabilidade. A de que estamos tratando de um setor da economia global em guerra ecológica contra aspectos geológicos e formações sociais de longa duração, como os índios e seus territórios consagrados históricos e em algumas regiões as populações quilombolas como expressão viva dos desdobramentos do nosso passado, de natureza colonial e escravocrata. Essas formações históricas possuem território, pequenas cidadelas, vilas, agrupamentos e estão em muitas cidades interioranas e organizam suas economias de pequena escala sem concorrentes ideológicos que os destrua com lógicas de rupturas céleres, como é o caso da implementação do circuito da produção mineral em larga escala, que por um lado gera impactos estruturantes imediatos e ao mesmo tempo elimina as outras formas de economias, se absolutizando como a máxima expressão de desenvolvimento e progresso. Comprando para isso o imaginário social, da inevitabilidade da mineração.

Catástrofes ou crimes políticos e/ou técnico-científicos numa primeira análise, como é do 5 de novembro de 2015, aprofundam os mecanismos da minério-dependência, quando a sociedade de modo geral é levada a aceitar o único consenso possível dessa guerra, lucro da empresa de um lado (incluso, burlando as leis e os tribunais) e os prejuízos ecológicos ambientais repartidos para a sociedade, sobretudo com os mais pobres, como é o caso das vítimas do esparramento do rejeito da barragem de Fundão que não só perderam um lugar, mas o sentimento de um lugar. Desse ponto de vista poderíamos citar estes dois movimentos dentro desse processo, a minério-dependência com toda força, dividindo inclusive a sociedade com o discurso de que as tragédias são o “custo a ser pago” pelo progresso e sobretudo pouca efetivação jurídica para o crime de projeção, não só porque envolve, nesse caso as maiores corporações do setor VALE S.A. e a BHP Billiton, mas porque sendo Minas Gerais um dos estados mais minerados do país, em números de minas em funcionamento, essa catástrofe implicou em perca de biodiversidade e territórios agrários, de pequena e média propriedade como também colocou em risco a segurança hídrica de milhões de habitantes das cidades ao longo da bacia do Rio Doce. Sem falar em percas até agora indescritíveis.

Furo- É possível estabelecer uma visão panorâmica desse acontecimento?

Charles Trocate –O panorama é de desalento total, ainda que haja na nossa história país afora inúmeros crimes ambientais, como são os vazamentos da Norueguesa HYDRO, lançando em três décadas artefatos poluentes que contaminaram as aguas profundas da região de Barcarena, no Pará. tornando impróprias para qualquer tipo de atividade humana, sendo o último vazamento nos meses de fevereiro e março desse ano. O crime da Samarco, VALE/SA e da BHP Billiton em Mariana (MG) é emblemático e teríamos que sair dele com algo mais civilizatório do ponto de vista das leis que regem o setor no Brasil, o que não ocorreu. Levadas à votação em dezembro de 2017, foram  feitas duas medidas provisórias que definiram a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as novas alíquotas por minérios, da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e um conjunto de modificações que atende à dinâmica dos investimentos minerários, numa liberalização total. Ainda, o mundo do trabalho, e o mundo do trabalho da mineração já haviam sidos golpeados com a reforma trabalhista!

A recusa que havia mencionado tem como elemento, o conservadorismo estrutural resultado do golpe de agosto de 2016 e a manipulação sistemática do crime, pelas corporações midiáticas a partir de grandes contratos de propaganda. E é importante chamar a atenção que não conseguimos tirar lições da tragédia e nem levar até as últimas consequências, no sentido de evitar pela lei a antropofagia da empresa mineral, que mata tudo ao seu redor: natureza e força de trabalho, laços comunitários entre outras coisas replicada em larga escala. Um outro motivo desse desalento é que esse marco tem como base conjuntural as eleições de 2014, quando as empresas financiaram e foram determinantes para a eleição de vários governadores, senadores e deputados, onde ficam seus investimentos, com destaque para o Pará, Minas Gerais, Goiás e Bahia, além de ser decisiva para a eleição de 193 deputados federais, de inúmeros partidos! É a consagração do poder das elites predatórias

E esse desalento é mais perverso se considerarmos o ambiente ideológico da sociedade brasileira de pós-golpe, quando as vésperas de decidirmos as eleições no Brasil, apenas três candidatos trouxeram em seus programas de governo propostas para o setor! De qualquer forma a mineração já se configura como o conflito dessa e das próximas décadas, senão mudarmos a rota, da qual ela está implicada interno e internacionalmente!

 Furo – Três anos depois o que aconteceu para tentar ressarcir os inumeráveis prejuízos que o rompimento causou?

Charles Trocate –Nada, decisivamente nada. Toda a bacia do Rio Doce é um território conflagrado, cindido entre o antes e o depois da tragédia. Se optou primeiramente por judicializar o crime e perdemos, os TAC´S (Termo de Ajustamento de Conduta) funcionam contraditórios aos interesses dos despossuídos de biodiversidade e sociabilidade que a tragédia política ocasionou. Depois, os esforços de sair da tragédia, de ressarcir os prejuízos materiais, casa, terra e outras dimensões da economia dessas populações tem sido exercício de penúria.

A decisão da SAMARCO, VALE/SA e BHP Billiton e da Fundação Renova criada para se envolver nos problemas é precaríssima. Ou seja, o ritmo, que implica decisões com todos é talvez o maior dos problemas e isso tudo se configura em ambiente bem antidemocrático, a voz dos que estão sem nada é a apenas um eco contestado. Estão precisando que a sociedade faça pressão política para que o problema vá se resolvendo. Do ponto de vista mais geral, o prejuízo ecológico de desperdício de natureza com a poluição da terra e da água por exemplo, levará anos, e claro se a sociedade estiver atenta para sugerir alternativas ao resultado da tragédia e ajude a impor limites ao modelo mineral. Em entusiasmo é que teremos muitas lutas pela frente!

E deste ponto de vista, as marcas da mineração, para além do “desenvolvimento e progresso”, “cantado em verso e prosa” pelos capitalistas do setor, demostra que o rompimento da Barragem de Fundão é um espaço de análise e reflexão e tomada de decisões institucionais.  E um dos muitos setores da sociedade que lançaram olhar e preocupação é importante destacar os movimentos populares que seguem se esforçando para nacionalizar um ponto de vista e a universidade ao redor, cujo estudo sistematizado tem  animado reflexões importantíssimas no país e mundo afora. O rompimento da barragem de rejeito de Fundão em Mariana é um conflito moderno de uma lógica abismal do capital e é muito importante assegurarmos não só reflexões mas lutas interessadas, que se sobressaiam sobre este bem finito aspectos soberanos juridicamente e de soberania popular com todos e todas ajudando a decidir o usufruto dos bens naturais.

Mas no fundo a sociedade mineira, que aceita a mineração nesses termos ditados pela VALE S.A., SAMARCO e BHP Billiton e suas empresas associadas, não está preparada para desvelar a sua real situação de sequestro de destino, e isto vale para as muitas regiões mineradas do país.

Furo- É possível mencionar um itinerário dessas tragédias?

Charles Trocate- Se persisti esta forma de uso dos recursos geológicos viveremos um holocausto ambiental. Dizem os especialistas e estudiosos da questão que nos últimos 100 anos tivemos inúmeros rompimentos de barragem de rejeito no mundo, ou seja, já há um enorme entendimento entre os ideólogos da indústria mineral que ela só se realiza produzindo efeitos, que na grande, mas grande maioria mesmo são socializados apenas com os pobres, da África e América Latina, onde ocorreram a maioria dos rompimentos. Além disso, extensão de territórios afetados por esses rompimento vem crescendo porque com o crescimento da extração cresceu também a geração de rejeitos.

Mas no caso brasileiro, o itinerário, ou seja o caminho dessa tragédia anunciada é o período de super ciclo da mineração ou o boom das comodities, dos anos de 2003 á 2012 . O que as mineradoras ganharam não tem precedentes, sair de uma participação de 1,5% para 4,6% do produto interno bruto (PIB) é algo fenomenal. Os custos disso vieram depois, com a queda do preço da tonelada de ferro, o que exigiu uma reestruturação produtiva, implicando em precarização do mundo do trabalho da mineração, flexibilização das leis ambientas e o que é o resultado de tudo isso, pouquíssimos investimentos em infraestrutura, nas minas, nas barragens de rejeitos e em equipamentos. A rodagem da mina não parou pois busca-se compensar a queda do preço com o aumento da produção, a mineração quase que dobrou em intensidade!

Por isso vivemos atordoados com as notícias que chegam todos os dias : as tragédias de alguma forma ligada à mineração. É possível mencionar vazamentos em barragens de rejeitos de mineração de 2015 para os dias atuais, em sua grande maioria no estado de Minas Gerais[H6] , além do risco presente de novos rompimentos em outras barragens.

Furo- Isto explica a vulnerabilidade do sistema de mineração no Brasil?

Charles Trocate – A pergunta é o que respalda o incontrolável poder das empresas mineradoras? A rigor nós temos uma dupla situação e uma variável de contornos específicos. A primeira a considerar é que não há quem controle a renda mineral, fora dos desígnios do próprio capitalista.

Por isso, o descompasso de regiões com formações geológicas – e o sistema de produção mineral, mina, circulação e exportação- é introduzida ao mundo caótico da administração da pouca renda que lhe compensa. Ou seja, a renda da mineração obtida pela arrecadação da CFEM retroalimenta um sistema de desigualdade através dos governos locais, que apostam tudo em grandes contratos e contribuem ainda mais para a estratificação social, gerando e muitas vezes se associando às elites predatórias. O dinheiro não ajuda a eliminar a pobreza porque não chega na pobreza, fica em muitas antessalas do sistema.

E junto com isto está deliberadamente como ponto inaugural, do que veio se tornar a mineração no Brasil, a inserção fiscal para os grandes projetos de mineração na implementação e nas exportações. A existência da lei Kandir é talvez o disfarce jurídico mais eficaz de apropriação por roubo de um recurso finito da sociedade brasileira.

Como dito no início da entrevista, estas formas de saque e apossamento estão explícitas em crimes das empresas de mineração, como é o caso, do maior deles, em Mariana, outros aspectos estão secundarizados por este, e que sintetizam que a mineração tem como marca nas regiões e nos país o “desenvolvimento do subdesenvolvimento”. Poderíamos enumerar outros aspectos, mas esse como já mencionei corrobora exemplarmente!

Nada pode ser relativizado e é importante chamar atenção para o dia 5 de novembro o seu trágico significado, e que aos poucos a sociedade vá delimitando o poder das mineradoras por contestação popular. Como é caso do Movimento pela Soberania Popular na Mineração-MAM, que começou a exigir a revisão da Lei Kandir e o uso democrático do CFEM nos municípios minerados. Já é um começo, porque é histórico o imobilismo popular na precisão desse conflito, que atormenta em maior ou menor grau a nação!