O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) retomará, nessa quarta-feira (16), a discussão sobre a concessão da declaração de conformidade do empreendimento minerário da empresa Herculano Mineração com a legislação do município de Serro, em Minas Gerais.
Na última reunião ordinária do Conselho, em 19 de dezembro de 2018, o pedido de declaração já estava em pauta e as discussões foram suspensas após as mobilizações populares contrárias à mineração e à um pedido de vistas solicitado por alguns conselheiros. A próxima reunião iniciará com o retorno de pareceres dos conselheiros e em seguida será realizada a votação para emitir ou não o documento à mineradora. A obtenção da declaração de conformidade é um passo imprescindível para que a empresa dê prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
A empresa Herculano Mineração pretende instalar uma mina de minério de ferro com diversas frentes de cavas, pilhas de estéril, diques de contenção de sedimentos e estradas para o escoamento da produção mineral. O transporte seria realizado por caminhões que passarão por várias comunidades rurais até chegar a MG 010, de onde seguirá destino aos consumidores finais. Segundo a empresa, a estimativa é alcançar uma produção de 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano.
Comunidades contestam o empreendimento
Para Juliana Stelzer, da coordenação estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o projeto da Herculano ameaça os modos de vida das comunidades rurais e pode comprometer a segurança hídrica do Serro. “A mineradora pretende instalar seu projeto praticamente no quintal de várias comunidades. Muitas delas são quilombos reconhecidos pela Fundação Palmares. A mina irá desconfigurar a região, implicando em uma série de restrições nos modos de vida do povo. Além disso, a serra onde será localizada as cavas da empresa é de extrema relevância ambiental, pois é uma região com inúmeras nascentes de grande importância para a bacia hidrográfica do Rio do Peixe, manancial responsável por todo o abastecimento de água do município. Ou seja, a mineração irá comprometer diretamente a segurança hídrica do Serro”, denuncia Juliana.
Entre as comunidades rurais que serão afetadas, está a comunidade quilombola de Queimadas, bem próxima ao projeto da Herculano. Para o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Matheus Mendonça, o Codema não deveria analisar o requerimento da empresa devido a existência de algumas questões processuais que devem ser observadas preliminarmente. “As questões preliminares que a Federação suscita são: a ilegitimidade do grupo Herculano de solicitar a declaração de conformidade do empreendimento minerário denominado “Projeto Serro” à legislação de uso e ocupação do solo – porque os registros minerários estão em nome da Anglo American; 2) a falta de apresentação do EIA/RIMA, que é documento obrigatório e imprescindível para declaração de conformidade do empreendimento minerário; 3) a falta de consulta livre, prévia e informada dos órgãos representativos da comunidade quilombola de Queimadas, que está localizada na área de influência direta do empreendimento minerário; e, 4) a falta de realização de audiência pública, para a oitiva de todas as pessoas que serão afetadas pela eventual implantação do empreendimento minerário”, sustenta Matheus.
As comunidades estão se organizando para participar da reunião e pressionar a Prefeitura e o COdema a negar a autorização para a mineradora. “Temos percebido que a Prefeitura tem se movimentado em favor da empresa e contra a vontade das comunidades rurais e diversos setores da cidade que rejeitam a mineração no município. Vamos pressionar o Prefeito e Conselho, lutar pelos nossos direitos e pela demarcação da região como um território livre de mineração, devido a inexistência de vocação para atividade minerária da área em questão”, anuncia Juliana, do MAM.
A reunião está marcada para esta quarta-feira, às 9 horas, no prédio da Prefeitura do Serro.
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