Na última semana, o município do Serro (MG) foi marcado por grande mobilização popular e pela realização da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para debater os impactos da mineração no município e as violações de direitos cometidas pela empresa Herculano.
Durante a audiência dirigida pelas deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Andreia de Jesus (PSOL), foram denunciadas várias irregularidades cometidas pela empresa, poder público municipal e durante as reuniões do CODEMA (Conselho de Meio Ambiente). No mês de abril, o conselho deliberou sobre a declaração de conformidade para o empreendimento, desconsiderando uma série de recomendações feitas pelo Ministério Público e a apresentação de um relatório técnico elaborado por especialistas do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) e UFMG, em que apontam que empresa omitiu informações e manipulou dados em suas documentações apresentadas ao município.
Diante da pressão popular e das irregularidades cometidas ao longo do processo, na última reunião do conselho (29 de maio), a presidência do CODEMA determinou a ANULAÇÃO desta votação e, portanto, da declaração de conformidade para o empreendimento.
Essa é mais uma vitória fruto da luta popular em defesa das águas e dos territórios livres de mineração!
Nossa luta segue mais firme e cada vez mais forte!
Mineração? Aqui não!
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