Na semana em que se completa um ano do crime de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou, em entrevista coletiva, que as empresas Vale e a Tüv Süd (empresa alemã de consultoria responsável por emitir certificações, testes e inspeções) emitiam falsas Declarações de Condição de Estabilidade (DCE’s), documento que contém informações cruciais para o funcionamento de uma barragem, tais como características técnicas, estado de conservação, plano de segurança e danos potenciais associados.
Segundo o MPMG, na lista chamada de “top 10” estava a B1, barragem que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2018, por volta de 12h, em Brumadinho, na Mina Córrego do Feijão, levando também as barragens B4 e B4A, ocasionando 272 mortes e o lançamento de 11 milhões de metros cúbicos de rejeito no Córrego Ferro Carvão, afluente do rio Paraopeba. Onze pessoas ainda não foram localizadas.
“O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho revela a face mais destrutiva do capital mineral no Brasil. A capacidade de destruição para obtenção de lucro pelas mineradoras é extraordinária e demonstra que sua forma de operar só é possível através de total parceria com o Estado brasileiro”, afirma Luiz Paulo Guimarães, da coordenação nacional do MAM.
Apesar da denúncia feita nesta terça-feira (21) contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais 15 pessoas pelo crime de homicídio doloso (em que há a intenção de matar), a correlação de forças do modelo mineral no Brasil não foi alterada substancialmente, e o poder judiciário tem atuado como verdadeiro advogado de defesa da Vale, não permitindo que nenhuma ação contra a mineradora tenha prosseguimento, mantendo-a impune.
“Não é algo inédito a atuação do judiciário em defesa dos interesses das mineradoras, porém diante de tantas evidências da ação criminosa da Vale é um verdadeiro escárnio a manutenção da impunidade da empresa. Esta é mais uma evidência do quão conservador é o poder judiciário aqui no país e sua importância para a perpetuação do projeto de poder das grandes empresas e da lógica de saqueio dos nossos bens naturais”, pontua Luiz.
Além da denúncia feita pelo MP, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho aprovou, em votação simbólica, um relatório com pedido de indiciamento da Vale e da empresa alemã Tüv Süd por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
A VALE “MAQUEIA” DISCURSOS
A mineradora Vale continua se beneficiando da impunidade e tem investido pesadamente em campanhas publicitárias mentirosas, que propagam uma imagem de que todos os impactos do rompimento estão sendo reparados. A empresa investe em novas frentes de exploração mineral, como é o caso de abertura de novas cavas em Carajás, no Pará, e na tentativa de reativação de minas, como é o caso de Catas Altas, em Minas Gerais.
A grande maquiagem só é possível graças a amparo que a Vale possui do Estado brasileiro, em especial do judiciário e dos governos federal e de Minas Gerais, possibilitando que ela eleve seu valor de mercado, mesmo após um ano do crime em Brumadinho.
“O governo federal, com seu programa ultraliberal, tem entregue todo o patrimônio brasileiro ao capital e avançado cada vez mais na desnacionalização da economia nacional. No âmbito da mineração, além de manter a impunidade aos crimes ambientais das grandes mineradoras, o governo tem flexibilizado os mecanismos institucionais, permitindo o avanço ilimitado do capital mineral nos territórios. É preciso que o povo brasileiro tome ciência do projeto antinacional que está em curso e resista à destruição de nossa soberania”, afirma o coordenador.
Esse contexto de impunidade da Vale é mais uma demonstração do desprezo que a empresa possui com os direitos das comunidades e com o meio ambiente, e sua atuação abnegada em distribuir cada vez mais lucros a seus acionistas. Nossa luta permanece para além dos irreparáveis crimes ou rompimentos das barragens de rejeito de mineração em Brumadinho e Mariana, por exemplo, que ganharam força na narrativa midiática. É sobre qual o modelo mineral queremos para o nosso país. É sobre saquear nossas riquezas e sobre impunidade. É sobre debater com a sociedade o programa adotado pelo governo Bolsonaro e sobre avançar na construção de lutas para que esse retrocesso seja barrado. É por Soberania Popular na Mineração!
*O dado de 272 mortes difere das 270 que circula na mídia nacional. Esse número é referente à luta das famílias para que sejam reconhecidas, também, a morte dos gêmeos de uma das trabalhadoras da Vale, que estava grávida quando o crime ocorreu.
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