O secretário de assuntos jurídicos da prefeitura de Teixeiras, Eduardo Lopes Drumond, fez contato no dia de hoje, 05/03/2020, com o padre responsável pela paróquia de Teixeiras perguntando se os organizadores da Assembleia Popular Regional sobre os Impactos da Mineração tinham alvará para a realização da atividade e fazendo diversos outros questionamentos.
Infelizmente essa lamentável ação se configura como coação moral da mais baixa qualidade, uma vez que o secretário, sendo uma pessoa do direito, tem ciência de que não há lei alguma no âmbito federal, estadual e nem municipal que exija de atividades desse caráter, em espaços privados, a obtenção de alvará.
O objetivo do secretário é claro. Coagir o padre para cancelar a seção do espaço impedindo assim a realização da Assembleia Popular. E assim impedir o povo de Teixeiras e outros 11 municípios da região de debaterem a mineração.
O acesso à informação e o direito de organização são direitos humanos básicos previstos na declaração universal dos direitos humanos.
Do que o Sr. Secretário tem medo?Por que o povo de Teixeiras não pode conversar sobre a mineração?
Como se isso não bastasse, agora seguem espalhando boatos de que pode acontecer confusão na Assembleia Popular. Queremos esclarecer que a nossa atividade está baseada na lei, ao contrário da conversa do secretário com o padre. Já estão cientes da atividade a polícia militar, o ministério público, a OAB e diversas outras instituições públicas dos demais municípios ameaçados pela mineração. Instituições essas que muitas delas inclusive já confirmaram que se farão presentes no sábado.
Diante disso, reafirmamos a realização da Assembleia Popular que terá início às 14h, no Salão Comunitário da Igreja do Bom Jesus, em Teixeiras. E convidamos toda a população de Teixeiras para vir debater o que alguns não querem que se debata.
MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO – MAM
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