Ceará pela Vida: Carta dos movimentos e organizações populares do campo e da cidade contra o coronavírus no Ceará
Excelentíssimo senhor Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará
Estamos aqui em nome de diversas organizações, movimentos, partidos e outros segmentos populares da sociedade, ao final subscritos, para levar nossas análises, preocupações e sugestões de como avaliamos e nos colocamos para a luta contra o novo coronavírus e as questões que se apresentam dentro desse cenário caótico e de crises.
O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. A humanidade vem conhecendo o inimigo e suas próprias fragilidades durante a batalha. A comunidade cientifica não tem, até o momento, uma saída a médio prazo para superar essa situação. A economia, cada vez mais controlada e a serviço do capital financeiro e das corporações transnacionais que atuam como parasitas sobre nossas riquezas. A crise provocada por essa pandemia expõe a crueldade e a insensatez do projeto neoliberal e neofascista que hoje dirige a nação e os seus efeitos, principalmente sobre a classe trabalhadora e os mais pobres. O agravamento da crise do capitalismo que atinge a economia, a política, a sociedade e a natureza nos traz como consequências a anulação de direitos sociais, a privatização de serviços e empresas públicas, o assalto aos recursos públicos por grandes empresas e bancos, a desregulamentação e precarização do trabalho e a negação do Estado como garantidor de direitos humanos e sociais. São fórmulas que só nos afastam da solução dos problemas mais urgentes do povo.
O vírus chega ao Brasil em momento de estagnação econômica, desmonte de serviços públicos, aumento da pobreza e das desigualdades sociais, trabalho precarizado, desemprego e outra grande parcela de ocupados em empregos informais, sem proteção social. O Governo Federal, expresso no vírus que ocupa cadeira do Palácio do Planalto, com sua ação insana, genocida e irresponsável não assume medidas eficazes contra a crise, ao contrário, tornou-se a principal ameaça para a segurança e o bem-estar da população brasileira, atuando abertamente para sabotar medidas de proteção ao povo brasileiro, na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança no conhecimento científico e na consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular e pela unidade política em torno do fim desse governo. Por isso, dizemos “fora Bolsonaro”.
No Estado, o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado em 14 de março e, desde então, aumentou o número de infectados e, consequentemente, muitos vieram a óbito, o que coloca o Ceará como um dos estados mais afetados do país. Segundo dados do Integra SUS, já são mais de 11,1 mil casos confirmados da doença, totalizando mais de 732 mortes, com uma letalidade alta de 6,6%, afetando um total de 163 municípios, o que confirma a presença da doença na grande maioria do território cearense. Mesmo com a mortalidade sendo maior em pacientes idosos, a principal faixa etária afetada pela doença é a de 25 a 60 anos de idade, o que vem produzido mortes também nesse grupo populacional. Ademais, esses dados não refletem a realidade do número total de doentes no Estado, uma vez que grande parte da população não teve acesso a realização de exames para confirmação do diagnóstico, o que indica que seja muito maior os acometidos pelo novo conoravírus.
As medidas de distanciamento social decretadas por Vossa Excelência contribuíram para diminuir a curva do gráfico de propagação do vírus no Estado. No entanto, o número de casos e mortes ainda continua em ascensão significativa. E, nesse momento, estamos com serviços de saúde entrando em exaustão com ocupação de até 80% dos leitos de UTI em todo o território cearense, chegando a 98% na Capital. O atual cenário nos preocupa muito, podendo levar as pessoas a não terem acesso ao serviço de saúde em todos os níveis de atenção se necessário. Concordando com a OMS, que se tais medidas não tivessem sido adotadas, provavelmente, estaríamos em um cenário muito mais devastador, com maior número de casos e óbitos em nosso Estado.
O epicentro da contaminação de Covid-19 espalha-se das áreas nobres para a periferia de Fortaleza, onde o contágio e letalidade são maiores do que a média estadual, visto que os bairros periféricos da Capital são densamente povoados, com moradias precárias, sem acesso ao saneamento básico e ao abastecimento de água, além do desemprego em massa. Também já começa a se agravar no Interior do Estado, onde as condições e o acesso à saúde e a outros serviços básicos são precários. Assim, não há condições objetivas para o cumprimento integral do distanciamento social.
Portanto, além de manter o distanciamento social como medida preventiva, é preciso reafirmar a importância do papel da Atenção Primária à Saúde no cuidado dos pacientes para evitar os agravos, assim como as UPAS estarem em condições de realizar os cuidados de pacientes com mais complexidade, sendo necessário seguir aumentando o número de leitos em enfermarias e UTIs nos hospitais, para garantir o fluxo de regulação dos pacientes dos serviços de saúde que são porta de entrada, permitindo, assim, salvar vidas de pessoas que estão em situações de gravidade.
Destacamos a urgente manutenção dos EPIs para os profissionais da saúde a fim de evitar adoecimentos e mortes, mantendo as equipes de forma permanente nos fronts de trabalho. Realizar vigilância e garantir acesso aos serviços de saúde para as populações mais vulneráveis como a População do Campo, da Floresta e das Águas; a População Privada de Liberdade; a População em Situação de Rua; População Indígena e outras que se encontrem nesse contexto. Diante desse cenário, apoiamos também a iniciativa do Consórcio Nordeste em instituir a Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste, que permitirá mais acesso ao atendimento médico onde houver mais dificuldade de acesso.
Reconhecemos as medidas tomadas pelo Governo do Estado – seguidas em parte pela Prefeitura de Fortaleza – para minimizar os efeitos da crise nas populações mais vulneráveis. Os benefícios estaduais sobre as contas de luz e água, a distribuição de botijões de gás e cestas básicas, assim como o auxílio para despesas essenciais para estudantes da rede pública estadual são medidas que asseguram minimamente condições à população pobre. A destinação do estádio Presidente Vargas como hospital de campanha, o aparelhamento de UPAs e a ampliação de leitos de UTI pelo Estado são ações que alentam a esperança de atendimento às pessoas que necessitarem. Entretanto, fazemos aqui ressalvas à Prefeitura de Fortaleza que contraria o decreto do governador o qual impõe fechamento de serviços não essenciais e, injustificadamente, tem órgãos e serviços não essenciais com funcionamento presencial, a exemplo da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente (Seuma).
Na mesma linha de enfrentamento à crise, destacamos os projetos e votos de deputadas e deputados comprometidos com as causas sociais e populares, que contribuem, ampliam e vão ao encontro das medidas do Poder Executivo. Vale aqui também ressaltar o papel do Consórcio Nordeste, que posiciona nossa Região em condições de unidade e responsabilidade com nosso povo, fazendo valer o pacto federativo mesmo diante da omissão criminosa do Governo Federal. O combate às “notícias falsas”, que são espalhadas com intenções nocivas à saúde e à democracia são igualmente de grande importância para todas e todos nós. Ao mesmo passo que reconhecemos as medidas do Governo Estadual, assumimos o monitoramento sobre a distribuição dos benefícios e serviços, no sentido de termos certeza de que os mesmos estão chegando a todos e todas que verdadeiramente necessitam, assim como os territórios e populações ainda não atendidas.
Nossos levantamentos demonstram a necessidade de maior atenção aos diversos territórios com moradias precárias ou sem moradia, falta de água, saneamento e comida. A população de rua ainda precisa de condições para cumprir o isolamento, mais ainda em caso de endurecimento dessas medidas. A população migrante – de número significativo em Fortaleza e no Interior do Estado – sofre, pela própria condição, maiores dificuldades de acesso às medidas tomadas, o que agrava a sua sobrevivência. As comunidades quilombolas, indígenas, atingidas por barragens, minerações, entre outras, atingidos por grandes obras com impactos territoriais e sociais, apresentam um quadro complicado de carências que merece atenção especial. A população de catadores e catadoras de recicláveis sofre situações altamente complicadas, até insustentáveis. Nossa preocupação com a população em situação de privação de liberdade se dá em função da superlotação das unidades prisionais, que agrava os riscos de propagação do vírus e, consequentemente, pode se estender aos familiares das encarceradas e encarcerados, aos trabalhadores do sistema penitenciário e também a seus familiares.
Destacamos o aumento progressivo da violência, seja pelo crescimento no número de casos de crimes, seja pela acentuada sensação de insegurança em muitos locais, em especial na periferia e em localidades com pouco alcance das forças de segurança pública. No contexto da crise sanitária e do isolamento de muitas famílias, a violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos ganha dimensão que merece a adoção de medidas institucionais rigorosas, como por exemplo a garantia de funcionamento dos órgãos de atendimento e defesa, além da expansão da informação sobre canais de denúncias e orientações às vítimas.
As mulheres, que historicamente sofrem os danos físicos e morais do machismo e da violência de gênero, tornam-se mais vulneráveis no ambiente compartilhado com os seus agressores, pelo aumento das tensões das relações, pela sobrecarga do trabalho doméstico e dos cuidados com os demais membros da família. Nessas circunstâncias, além dos riscos da violência podem ser afetadas com a privação da possibilidade de denúncia e pedidos de socorro.
Logo no avanço da pandemia – e cientes das condições que poderíamos passar -, organizações e movimentos populares da sociedade civil, como a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, tomaram medidas para proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego, elaborando e propondo aos governos e à sociedade a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira, que conta com mais de 60 propostas, haja vista a necessidade de diminuir as consequências da atual crise econômica, sanitária e humanitária.
Estamos também em articulação de redes de solidariedade, por meio das campanhas Vamos Precisar de Todo Mundo e Periferia Viva, com objetivo de dar visibilidade e fortalecer as iniciativas populares para coleta de alimentos, roupas, material higiênico, entre outros, ou seja, doando aquilo que às vezes nos falta para que a solidariedade seja entre e para nós princípio de organização social e de vida, um ato de humanidade e de posicionamento político. Mas muito ainda tem de ser feito, ultrapassando nossos limites e condições em face da ampliação da miséria e da fome.
Compreendemos como urgente a necessidade de ampliação e maior rigor das medidas de restrições à circulação para garantir o isolamento social, através de cobranças severas e atuação das forças em gestores e municípios que ainda desrespeitam ou não tomam medidas mais severas diante das aglomerações. O vírus já se espalha nas comunidades rurais, onde é mais difícil o acesso a postos e hospitais. Assim, apoiamos totalmente a aplicação de lockdown, principalmente em Fortaleza e Região Metropolitana. Todavia, também é necessário levar em consideração o contexto da população para que o isolamento social seja um direito coletivo, garantido com proteção social indistintamente e não um privilégio de poucos. Nosso compromisso é acima de tudo com a vida e não com o lucro, principalmente com as populações mais vulneráveis.
A despeito de todas as medidas governamentais, lamentamos a falta de interlocução entre o Poder Público e as organizações e movimentos populares cearenses. Nosso tamanho e importância política para a formação de opinião pública, para a mobilização e articulação com os mais variados setores da população do Ceará, torna um erro qualquer invisibilidade ou silenciamento do que representamos. Cumprimos e desempenhamos um grandioso papel nesse momento de luta pela vida e combate ao novo coronavírus, tanto na Capital e nas cidades, quanto no campo em nosso Estado. Portanto, discordamos que as discussões e decisões tenham a participação apenas de setores restritos, principalmente dos representantes do empresariado e do capital. Cientes da responsabilidade, compromisso e legitimidade, reivindicamos a participação popular no Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará.
Assim, conclamamos a Vossa Excelência:
a. Por amor à vida, decretação imediata do lockdown no Ceará;
b. Participação de representações dos movimentos populares no Comitê que discute e analisa a pandemia no Estado;
c. Defesa intransigente do SUS como sistema público, direito constitucional, descentralizado, integral e não condicionado a medida do teto dos gastos;
d. Que a Prefeitura de Fortaleza acate proposta já apresentada na Câmara Municipal de requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos privados para hospedar populações de baixa renda e sem condições habitáveis para cumprir o isolamento social;
e. Solicitamos ações mais enérgicas em cidades que ainda insistem em desrespeitar as normas de isolamento;
f. Garantia de EPIs para os profissionais da saúde, a fim de evitar adoecimentos e mortes, com manutenção das equipes de forma permanente nos fronts de trabalho;
g. Realizar vigilância e garantir acesso aos serviços de saúde para as populações mais vulneráveis como a População do Campo, da Floresta e das Águas; a População Privada de Liberdade; a População em Situação de Rua; População Indígena e outras populações que tiveram riscos sociais agravados nesse contexto;
h. Apoiamos a iniciativa do Consórcio Nordeste em instituir a Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste;
i. Os leitos de UTI nos hospitais privados precisam compor as demandas de atendimentos do Estado;
j. Instituição, em âmbito estadual, de um Programa para Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo compra de produtos de áreas de assentamentos, agricultores familiares, sistemas agroflorestais e comunidades rurais, com distribuição simultânea de produtos para as comunidades e povos mais necessitados em nosso Estado;
k. Suspensão de ações judiciais de qualquer natureza, ou execuções judiciais, que afetem as condições de sobrevivência e a permanência de populações em áreas e territórios, bem como a ação enérgica do Estado e suas instituições para coibir ameaças de conflitos ou invasões por parte de empreiteiras, imobiliárias, fazendeiros e outros;
l. Manutenção das ações da Assistência Social, com o pleno funcionamento dos CRAS e CREAS, tendo em vista que os serviços do SUAS são essenciais e devem fazer interface com os serviços de saúde;
m. Avançar na campanha de taxação das grandes fortunas, denunciado e impedindo perdão, isenção e benefícios para as grandes empresas de capital no Estado e exigindo que mantenham empregos e atuem mais nas campanhas de contribuição;
n. Instalação um Comitê de Crise que trate do enfrentamento à violência contra a mulher em nossa Capital e Estado, com a criação, em regime de urgência, do que estamos chamando de Pelotão Maria da Penha com estrutura e equipes de trabalho para o atendimento imediato às vítimas. Investimento em campanhas educativas permanentes, bem como otimização contínua dos equipamentos que integram a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher;
o. Intensificar campanhas de comunicação com a campanha #FiqueEmCasa, por meio dos diversos veículos, ampliando o processo de informação e convocação da sociedade para o perigo da contaminação, com recorte para a População do Campo, das Florestas e das Águas;
p. Solicitamos à Prefeitura de Fortaleza que a distribuição das cestas básicas às famílias de estudantes seja realizada em locais distantes das UPAs e postos de saúde, evitando mais contaminações;
q. Pedimos a imediata suspensão das atividades decorrentes da mineração no Ceará, principalmente aquelas relacionadas a pesquisa, lavra e indústria que consideramos não serem essenciais nesse momento;
r. Fiscalizar empresas terceirizadas das prefeituras e do Estado que estão colocando trabalhadores e trabalhadoras para trabalhar em serviços que não são essenciais;
s. Que seja fortalecido o serviço público, em todas as suas esferas, com manutenção e respeito aos direitos dos servidores e das servidoras públicas que estão em linha de frente ao coronavírus.
t. Revisão processual dos grupos de risco. É urgente reduzir o encarceramento desses grupos: portadores de HIV, doenças crônicas, idosos e etc;
u. Divulgação de boletim diário epidemiológico do sistema carcerário e sócio educativo (algumas organizações já solicitaram isso no GT do GMF/TJ e ainda não foram atendidos);
v. Aquisição emergencial de EPI’s para trabalhadores/as catadores de materiais recicláveis que trabalham de forma individual (mascaras, luvas, botas e álcool em gel) para manusear os materiais e descarte adequadamente após o uso;
w. Garantir segurança alimentar dos trabalhadores/as catadores/as disponibilizando cestas básicas, onde é considerado pelas autoridades locais, o período crítico de propagação do Covid-19;
x. Utilização dos recursos do IQM e Bolsa Catador para garantir renda mínima aos catadores/as, como complemento aos recursos disponibilizados pelo governo federal.
Fortaleza, 05 de Maio de 2020
Subscrevem esta carta:
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana-Tabuleiro do Norte
ASA/Fórum Cearense pela Vida no semiárido
Articulação das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos Regional NE 1- Ceará
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB
Casa da Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Centro Socorro Abreu – CSA
Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR
Central de Movimentos Populares – CMP
Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Estudo do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador – CETRA
Comissão Pastoral da Terra – Regional Ceará
Coordenação Regional das Pastorais Sociais, CEBs e organismos
Consulta Popular
Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Ceará – CEQUIRCE/CONAQ
Comissão Pastoral dos Pescadores – CPP
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE
Frente Brasil Popular – FBP
Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comercio e Serviços no Estado do Ceará – FETRACE
Frente Povo Sem Medo – FPSM
Fórum em Defesa do SUS e pelo concurso público.
Levante Popular da Juventude – LPJ
Movimento de Saúde Mental Comunitária – MSMC
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento dos Trabalhadores por Direitos – MTD
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Negro Unificado-MNU
Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – Sessão Ceará
Núcleo Popular
Pastoral dos Migrantes
Partido dos Trabalhadores – PT
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Rede Saúde, Saneamento, Água e Direitos Humanos – RESSADH
Rede Comunitária de Enfrentamento à violência contra a mulher
Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares
Rede de Catadores Estado do Ceará
Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará – SINDUECE – ANDE
Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce
União Brasileira de Mulheres – UBM
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