Uma grande conquista a ser comemorada em tempos difíceis de pandemia da Covid-19 e de ofensivas constantes do capital mineral. Após grande empenho da população em impedir a diminuição do Monumento Natural da Serra da Moeda, em Minas Gerais, o projeto de Lei 1822/2020 foi arquivado na tarde desta terça-feira (08).
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), ferrenho defensor dos interesses do agronegócio e da mineração predatória no estado de Minas Gerais. Conhecido por seus discursos agressivos em defesa das grandes empresas, o parlamentar tucano chegou a subir à Tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês passado para elogiar a ação truculenta do governador Romeu Zema contra o acampamento Quilombo Campo Grande, no Sul de Minas, realizando ação de despejo em meio à pandemia do coronavírus.
Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado deixava explícito que o interesse era diminuir a proteção da Serra da Moeda para permitir a expansão da Mina Várzea do Lopes, da mineradora Gerdau. A empresa, que tem um vasto histórico de degradações na região com inúmeras operações irregulares – inclusive com obras ilegais invadindo o território do município de Moeda, planejava a expansão na Serra da Moeda descumprindo acordos judiciais realizados com o Ministério Público.
A repercussão da tramitação do projeto foi grande, tanto pela rápida mobilização popular contra o projeto como pelas polêmicas que marcaram a consulta pública realizada pela Assembleia. A Gerdau e seus parceiros mobilizaram robôs para votarem a favor do projeto na enquete realizada. Após detectar o crescimento anormal da votação, a ALMG excluiu os votos favoráveis realizados de maneira ilegal.
Histórico – O município de Moeda é o único na região do quadrilátero ferrífero que não possui cava minerária em operação. A mobilização de toda a região foi um fator fundamental para resguardar o território com suas vocações que a mineração constantemente tenta destruir. O arquivamento do PL significa uma grande vitória em defesa da Serra da Moeda e de tudo que ela representa, como um patrimônio ambiental, paisagístico, arqueológico e hídrico.
A Serra da Moeda, além de um grande atrativo turístico e refúgio natural da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte é primordial para a garantia da segurança hídrica de toda a região da capital mineira. A sua conservação e o planejamento de sua ocupação são passos fundamentais e, para tal, a expansão da mineração na região tem de ser vedada o quanto antes.
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