#URGENTE – Manobra da Vale e governo Zema exclui, mais uma vez, população atingida pelo crime de Brumadinho (MG) do processo de reparação além de determinar sigilo das informações
O Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), atingidos e atingidas de toda a bacia do rio Paraopeba e demais organizações que acompanham os desdobramentos do crime da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019, foram surpreendidos nesta quinta-feira (21) com mais uma arbitrariedade do acordo judicial referente à compensação por danos e prejuízos coletivos provocados pelo rompimento da Barragem I.
Esse acórdão vem sendo construído entre a mineradora Vale S.A. e o Governo Zema, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sem nenhuma participação da população atingida pelo crime. Na noite desta quarta-feira (20), todas as ações civis públicas referentes ao rompimento da Barragem I, que tramitavam em primeira instância, na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, sob responsabilidade do Juiz Elton Pupo Nogueira, foram transferidas para o TJMG.
A mudança foi feita às vésperas de mais uma audiência referente ao acordo, agendada para esta tarde. Nós, do MAM, reiteramos nosso repúdio a esta situação absurda – após a mudança de instância, todos os processos referentes ao crime-tragédia cometido pela Vale S.A. em Brumadinho, que corriam em primeira instância, agora estão sob sigilo, tornando as informações inacessíveis para os atingidos e atingidas e toda a população em geral.
Consideramos, também, como ponto grave desta mudança vários princípios constitucionais que foram violados com esta ação, em especial, o princípio da publicidade dos atos judiciários, que está sendo violado pelo decreto de sigilo dos processos de reparação. Além disso, o Tribunal de Justiça desrespeita o devido processo legal e usurpa a competência do Juiz Elton Pupo Nogueira, o juiz natural do processo, que é quem de fato deveria decidir sobre a homologação ou não do acordo da Vale S/A.
Nós, do MAM, repudiamos veementemente tais ações e nos colocamos mais uma vez ao lado dos atingidos e atingidas de toda a bacia do Paraopeba, que até o dia 25 de janeiro de 2019 desconheciam tamanha crueldade fruto de uma busca incessante por lucro, narrativa comum ao modelo de espoliação das mineradoras em nosso país.
Permaneceremos na busca por justiça, reparação e garantias da não repetição deste tipo de crime.
Por um país soberano e sério, contra o saque dos nossos minérios!
Brumadinho, 21 de janeiro de 2021.
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
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