Projeto existe desde 1976 e está em sua terceira tentativa de licenciamento, tendo sido negado anteriormente pelo Ibama
Em articulação com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Articulação Antinuclear do Ceará, a bancada de esquerda da Câmara Municipal de Fortaleza – PT e Psol – protocolou hoje, o4/11, o Projeto de Lei que determina a vedação de armazenamento e transporte de material radioativo que contenha Urânio pelo porto do Mucuripe, em Fortaleza – CE.
“Este PL é fundamental para que consigamos ampliar o debate dos impactos da mineração de Urânio na cidade de Fortaleza e em todo o estado do Ceará. Não serão apenas os territórios que se encontram ao redor da jazida, em Santa Quitéria, que serão potencialmente atingidos, mas todas aquelas áreas que se encontram no corredor logístico do empreendimento. O Projeto Santa Quitéria segue sem apontar os níveis de radiação potencialmente liberados pela mineração de Urânio, além de não conseguir comprovar sua viabilidade hídrica”, reforça Pedro D’ Andrea do MAM.
A ação se insere no marco da luta por Territórios Livres de Mineração que resiste frente a instalação do Projeto Santa Quitéria. As Indústrias Nucleares do Brasil e Galvani pretendem minerar e beneficiar 118 milhões de toneladas de Urânio e Fosfato, na mina de Itataia, em Santa Quitéria, a 210 km de Fortaleza. O projeto existe desde 1976 e está em sua terceira tentativa de licenciamento tendo sido negado anteriormente pelo Ibama.
A tramitação do PL pode ser acompanhada por aqui: https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/materia/70261
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