Por Coletivo de Comunicação do MAM
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) participou, durante os dias 31 de agosto e 1° de setembro, da Missão Santa Quitéria, promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Plataforma Dhesca, que buscou analisar e entender melhor os impactos que poderão ser gerados caso o Projeto Santa Quitéria, do Consórcio Santa Quitéria (das empresas Galvani Fertilizantes e Indústrias Nucleares do Brasil – INB), seja implementado no semiárido cearense.
A Missão teve como objetivo “verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração mineral em Santa Quitéria” e contou com momentos importantes de escuta, tanto através da realização de uma oitiva no Assentamento Morrinhos, que contou com moradores de comunidades de toda aquela região que serão afetadas e será diretamente impactado pelo empreendimento, e e com uma audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil/CE.
“Estamos planejando essa vinda desde maio, e em junho emitimos uma recomendação solicitando a suspensão ambiental deste empreendimento. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é independente, tem sua autonomia, independência e orçamento próprios”, afirma Virgínia Berriel, do CNDH.
“O pescador no dia que ele não pesca, ele não come. É um dos melhores peixes esses que saem aqui do açude, tem tucunaré, tilápia, sardinha, piaba, tambaqui, camarão. São vários tipos que garantem a nossa sobrevivência. As redes são tecidas pelas pescadoras artesanais, ou seja, tudo é sobrevivência. Recebo visitas do Consórcio e questiono: se por acaso a mina não der certo, qual a sua preocupação? Eles respondem: ‘perder o trabalho.’ E eu falo: como vocês querem tirar esse tanto d’água aqui? O pescador vai pescar onde, no seco?”, questionou Samuel, representante da Colônia de Pescadores e Pescadoras do Açude Edson Queiroz, que participou da oitiva.
Um parecer técnico, elaborado em junho de 2022, traz com detalhes uma análise das omissões e das insuficiências do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) referentes ao Projeto Santa Quitéria de mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, e traz, inclusiva, referências às atividades de mineração de urânio empreendidas pelas Indústrias Nucleares do Brasil em Caetité – Bahia vêm apresentando diversas irregularidades no que diz respeito à renovação das licenças ambientais.
Esse é um dos pontos mais sensíveis do projeto: em pleno Sertão Central ter uma produção mineral retirando a água que as pessoas sequer têm. O parecer faz menção, ainda, a um relatório elaborado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, do Ministério da Saúde, que registra que “são diversas as denúncias de irregularidades administrativas, problemas operacionais, acidentes de trabalho, vazamentos de material radioativo para o ambiente e indícios de contaminação ambiental das águas subterrâneas”.
“As pessoas carregam água em carrinhos de mão, de um poço que fica mais ou menos a 500/600 metros das casas das pessoas. Sequer aqui tem água encanada. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser considerado a maior injustiça hídrica da história do Ceará”, afirma Erivan Silva, do MAM.
O relatório final deverá ser apresentado em até 45 dias após a Missão.
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