O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), vem por meio desta nota reforçar o apoio às comunidades Bocaina e Mocó, comunidades quilombolas localizadas em Piatã, na Bahia, que vêm sofrendo fortemente com os impactos ambientais e sociais causados pelo avanço das atividades da mineradora Brazil Iron Ltda., uma empresa privada com sede no Reino Unido.
A mina de ferro foi instalada na Comunidade do Mocó em 2011 e passou por vários donos até ser adquirida pela empresa Brazil Iron. A partir de 2019 a mineradora intensificou as atividades na mina e deste período para cá foram identificadas diversas violações às comunidades de Bocaina e Mocó, dentre elas o assoreamento de rios, em especial da nascente do Rio Bebedouro, importante para o abastecimento dos moradores daquela região, em temporadas de secas, além de impactos às plantações dos moradores das comunidades. Vale salientar que Bocaina e Mocó são comunidades secularmente ocupadas, nas quais a agricultura familiar se apresenta enquanto um alicerce intrínseco para a manutenção da vida e cultura local.
Diante dessas problemáticas, cerca de 150 famílias de ambas as comunidades se organizam para denunciar as atividades da mineradora, em 2020, dando início às manifestações do Movimento SOS Bocaina e Mocó. O movimento organizado das comunidades, junto a outros grupos de lutas socioambientais que apoiam a causa, garantiram a paralisação das atividades da empresa em abril de 2022. Neste contexto, o INEMA identificou pelo menos 15 irregularidades na atividade da Brazil Iron, entre elas a prática da mineração sem as devidas licenças ambientais.
Recentemente, recebemos a notícia de que dois relatórios da Brazil Iron foram aprovados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mesmo a empresa ainda estando irregular e sem licenciamento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), órgão baiano responsável por dar o aval para empreendimentos de impacto ambiental na Bahia. Nesse sentido, o INEMA se apresenta como a última barreira para o retorno das atividades da mineradora, uma vez que a mesma já possui a autorização para requerer lavra de uma autarquia federal. Diante disso, convocamos ao órgão a obrigação de um olhar justo e de cuidado para com as comunidades da Bocaina e Mocó.
Compreendemos que os avanços e violências da mineradora Brazil Iron sobre os territórios das comunidades não são um fato isolado: tais ações fazem parte de um mecanismo que o capital mineral tem construído, sobretudo em países de capitalismo periférico. São avanços sobre territórios para saque das riquezas em detrimento dos interesses das populações locais. Temos visto nos últimos anos graves crimes ambientais causados em virtude dessa lógica, tendo como exemplos os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho causados pela Vale e recentemente o colapso das minas em Maceió devido à exploração de sal-gema, processo que tem afetado pelo menos 60 mil pessoas que estão tendo que sair de suas casas.
Há inúmeros outros casos que não são noticiados, não aceitaremos essas investidas sob o discurso do desenvolvimento. Nesse sentido é que conclamamos toda a população para fortalecer a luta dessas comunidades. A tempo repudiamos os atos da empresa e denunciamos a ação de órgãos estatais lenientes com as ações da Brazil Iron, bem como, cobramos um posicionamento do governo do Estado da Bahia, do Inema e da ANM em favor das comunidades de Bocaina e Mocó que tem sofrido com as operações danosas da empresa.
Movimento pela Soberania Popular na Mineração
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