No mesmo ano, a mineradora lucrou R$ 121 bilhões o maior ganho já registrado por uma empresa brasileira na história.
Por Ela Lima (MG)
A recente notícia divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU), com a lista das 100 empresas mais beneficiadas por isenções ficais no governo Bolsonaro, revelou que em 2021, a perda para os cofres públicos foi de mais de R$ 140 bilhões.
A lista envolve algumas das mais danosas corporações para o país. Ocupando o segundo lugar, a Vale é responsável dentre seus vários crimes, pelo rompimento da barragem, Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que causou 272 mortes e o envenenamento do Rio Doce.
No exercício de 2020, ano seguinte ao crime de Brumadinho, a mineradora teve um lucro líquido de R$ 26,713 bilhões, um salto em relação aos R$ 6,672 bilhões arrecadados em 2019, impulsionado pelo aumento de 17% dos preços realizados de minério de ferro e pela alta de 26% no volume de vendas.
Em 2021, a Vale recebeu isenção governamental no valor de R$ 19,25 bilhões. No mesmo ano de 2021 a Vale lucrou R$ 121 bilhões, o maior ganho já registrado por uma empresa brasileira na história, segundo a Economatica.
Não bastasse tais números, e a generosa isenção fiscal concedida pelo governo Bolsonaro, o recente estudo “Paraíso fiscal da Vale e Seus Efeitos nos Municípios Minerados” de autoria de Tádzio Peters Coelho, integrante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM, revela que as mineradoras usam diferentes mecanismos para diminuir o pagamento de impostos e taxas nos países dependentes.
A Vale, portanto, utiliza-se de manobras ilícitas para aumentar o seu faturamento, no chamado Fluxos Financeiros Ilícitos (FFI). De um modo geral os FFI são transferências de financiamento além das fronteiras geográficas e/ou jurisdições financeiras cujos lucros provém de evasão fiscal, regulamentação, abusos, suborno, lavagem de dinheiro e outras atividades.
Uma das principais formas utilizadas pelas mineradoras no Brasil chama-se preços de transferência, e funciona por meio da venda de bens ou serviços a preços abaixo dos praticados no mercado para coligadas localizadas em paraísos fiscais, que então os revendem ao consumidor final a preços normais, numa triangulação de exportações.
Paraíso Fiscal
A pesquisa de Coelho, mostra que desde 2011, mais de 80% das exportações brasileiras de minério de ferro foram adquiridas por empresas sediadas na Suíça, país conhecido por ser um paraíso fiscal, embora essas exportações tenham outros países como destino final, principalmente a China.
Segundo o estudo, em 2016, a Suíça comprou 83% do minério de ferro brasileiro, sendo que 66% desse mineral, tinha como destino único a China.
Calcula-se que, no Brasil, o subfaturamento das exportações de minério de ferro ocasionou a saída indevida de US$ 39,1 bilhões, entre 2009 e 2015.
Uma perda média de mais de US$ 5,6 bilhões por ano. Para o mesmo período, esteve associada uma perda de arrecadação tributária de US$ 12,4 bilhões, o que significou, em média, uma perda anual de US$ 1,9 bilhão. Elucida o livro de Coelho.
Nesse cenário quem mais perde são os municípios minerados. Como reflexo imediato dessa evasão está o montante que os municípios perdem de arrecadamento em CFEM: Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Estudos comprovam que somente a Vale, entre 2009 a 2015, gerou um desfalque para a CFEM de R$ 3 bilhões.
“O subfaturamento do valor da CEFEM gera prejuízo principalmente para as prefeituras. Tais recursos poderiam se tornar algum tipo de serviço público, na área da saúde, educação etc. Em última instância, quem paga a conta é a população dos territórios atingidos.”, alerta Coelho.
Afundado Maceió
Outro exemplo de beneficiária de isenção fiscal é a Braskem. A empresa responsável pelo maior crime sócio ambiental em zona urbana do mundo, deixou de pagar R$ 784 milhões aos cofres públicos no exercício de 2021.
A CGU e Advocacia Geral da União (AGU), assinaram um acordo de leniência com a Braskem para que ela pagasse um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025, por reconhecer danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção.
Após o cumprimento do acordo, a empresa poderia voltar a receber benefícios e empréstimos do governo federal, além de poder fechar novos contratos com a administração pública.
No entanto, a Braskem recebeu do governo Bolsonaro uma isenção milionária em 2021, mesmo após o acordo de leniência acima citado e depois dos primeiros danos nos bairros, provocados pela extração de sal-gema em Maceió.
No dia 18 de dezembro de 2023 aconteceu o rompimento do solo da Mina 18 causando o esvaziamento populacional de cinco bairros da capital alagoana. Aproximadamente, 60 mil pessoas, deixaram suas casas devido aos riscos de desabamentos e muitas construções foram demolidas.
“As propostas de desapropriação e indenização feitas pela Braskem para as famílias removidas são irrisórias com valores impostos por elas que não paga danos materiais e nem morais, e pior que em troca, a Braskem passa a ser dona dessa enorme área da capital alagoana”, menciona Elane Barros, que coordena a Brigada Carlos Drummond de Andrade de solidariedade do MAM às famílias atingidas.
Movimento pela Soberania Popular na Mineração
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