NOTA: Santa Quitéria é território livre de mineração de urânio e fosfato

NOTA DE POSICIONAMENTO SOBRE A RETOMADA DO PROJETO DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO EM SANTA QUITÉRIA, CEARÁ

 Santa Quitéria é território livre de mineração de urânio e fosfato.

No entorno do depósito mineral de urânio e fosfato denominado jazida de Itataia, localizado próximo à fronteira entre os municípios de Santa Quitéria, Itatira, Madalena e Canindé, no Ceará, vivem mais de 150 comunidades. Entre elas, estão povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades camponesas e assentamentos da reforma agrária. Além desses povos tradicionais, existem vários distritos onde a produção e a comercialização de produtos da agricultura familiar camponesa geram trabalho digno e são fontes importantes de renda. São territórios de resistência, convivência com o Semiárido, saúde, transmissão intergeracional de conhecimentos e diversidade. Através da cultura popular sertaneja, da solidariedade e do respeito ao ambiente, eles tecem modos de vida baseados no cultivo da terra e na criação de pequenos animais; na preservação e na partilha de sementes crioulas; na produção de legumes, hortaliças, frutas e ervas medicinais e no cuidado com as águas.

Desde 2004, esses territórios resistem à exploração mineral dessa jazida através do que foi chamado de Projeto Santa Quitéria. A partir de então, foram construídas diversas pesquisas sobre os riscos desse projeto de mineração. Associações comunitárias, moradores/as, entidades, movimentos sociais e diferentes grupos de pesquisa da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Estadual Vale do Acaraú, com apoio de outras instituições acadêmicas, produziram conhecimentos que resultaram, dentre outros, em pareceres técnicos e recomendações ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atestando a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista social, ambiental e da saúde individual e coletiva.

Este último órgão negou, em 2019, após mais de cinco anos de análise, o pedido de licença ambiental para a mineração. A decisão foi motivada pela conclusão de que o projeto não apresentava viabilidade socioambiental. Porém, no final de setembro de 2020, a sociedade brasileira foi notificada da nova tentativa de pôr em operação a exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria. Em junho deste ano, enquanto atravessávamos o auge da crise provocada pela pandemia de Covid-19, foi apresentado ao Ibama um novo pedido de licenciamento.

Entretanto, permanecem as principais questões que levaram à conclusão sobre a inviabilidade socioambiental e os riscos do empreendimento para a saúde das populações locais, para as águas e para a vida na região. A inviabilidade hídrica do projeto é notória, tendo em vista a localização da jazida em pleno Sertão Semiárido, sua elevada demanda hídrica e as críticas projeções sobre as consequências das mudanças climáticas para o semiárido brasileiro, como aumento da aridez e da frequência de ocorrência das secas, que ameaçam intensificar as dificuldades de acesso à água na região. Diante dela, o Consórcio empreendedor, formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela empresa privada FOSNOR – Galvani S/A, com financiamento do Governo do Estado do Ceará e de seus órgãos de gerenciamento de recursos hídricos, insistem em remover do licenciamento ambiental a avaliação da viabilidade hídrica e dos impactos da construção da infraestrutura necessária para o abastecimento da mineração. As informações preliminares apresentadas no licenciamento causam profunda preocupação quanto ao volume (700 mil litros de água por hora) e à fonte de retirada das águas. Provoca indignação, ainda, que o governo estadual venha a público legitimar e oferecer segurança hídrica para o projeto que tantas vezes já teve sua insustentabilidade atestada.

Ainda sobre o tema hídrico, esse projeto oferece risco de contaminação por metais pesados e elementos radioativos de importantes bacias hidrográficas do Ceará, como é o caso da bacia do rio Acaraú. Esse risco é derivado da produção de material particulado (poeiras) contendo elementos como urânio, rádio, tório e chumbo pelas operações de desmonte, britagem, moagem de rochas e pela dispersão do material contido nas pilhas de rejeitos, provocada pela ação dos ventos.

Os riscos à saúde ambiental das populações que vivem no entorno da jazida e à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras da mineração também permanecem como no projeto anterior. Os metais pesados e os elementos radioativos dispersos no ambiente pelas operações da mineração podem ser ingeridos ou inalados. Nesses casos, podem se acumular nos organismos e causar severos danos à saúde. Além disso, no projeto recentemente apresentado, foi alterada a fonte de energia para o complexo industrial e inserido o uso de coque de petróleo, que ocasionará a eliminação de gases tóxicos e metais pesados que podem contaminar o ambiente e comprometer a saúde das pessoas que vivem na região.

Da mesma forma, permanecem as tentativas de invisibilizar as comunidades que vivem no território; de não realizar a consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais; de subdimensionar a área diretamente e indiretamente afetada pelo empreendimento; de omitir os riscos do transporte rodoviário e das operações portuárias do material radioativo que se pretende escoar através da região metropolitana de Fortaleza e de se desresponsabilizar pelo monitoramento sobre os impactos à saúde.

A esse respeito, a construção de uma linha de base epidemiológica para aferir a situação de saúde referente às doenças diretamente relacionadas com a exposição a metais pesados e elementos radioativos, como alguns tipos de câncer e doenças renais, é indispensável sob uma perspectiva de responsabilidade socioambiental com as populações que vivem no entorno da jazida. Esse estudo segue ausente das propostas apresentadas pelo Consórcio Santa Quitéria, tanto no licenciamento ambiental anterior, como no atual.

Nesse e em outros aspectos desse projeto de mineração, observa-se um sistemático processo de ocultamento dos riscos, o que consiste em uma estratégia perversa de desinformação. As informações sobre radiação precisam ser disponibilizadas no licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama. As comunidades afetadas e a sociedade interessada têm direito de decidir e de dizer não a mais esta tentativa de destruição das condições ambientais de vida no Estado do Ceará, no Brasil e no mundo.

Dizer sim à vida é dizer não para a produção de combustível nuclear a partir do urânio; para a geração de energia suja, cara e perigosa através de usinas nucleares; para a produção de fertilizantes fosfatados e de ração animal a partir do fosfato, que nessa jazida está ligado ao urânio e que pode ser veículo de dispersão de metais radioativos e de contaminação ambiental. Além disso, esses fertilizantes e a ração animal são pretendidos para alimentar o modelo predatório do agronegócio, concentrador de terras, destruidor de ecossistemas e diretamente relacionado ao crescimento acelerado do desmatamento e das queimadas criminosas em nosso país.

A alternativa que afirma a vida já está sendo cultivada há décadas nos territórios do entorno da jazida de Itataia através da agricultura familiar camponesa – com amplos conhecimentos e experiências sobre o manejo da terra e das águas no Semiárido, o cultivo agrícola e a criação de animais de pequeno porte, como caprinos, ovinos, abelhas, entre outros. Ela tem a capacidade de gerar trabalho e renda para a população local, com justiça social, hídrica e ambiental, sem contaminar o ambiente, esgotar a água e comprometer a saúde da região. Por isso, queremos ver o empenho e o investimento financeiro dedicados até aqui pelos governos federal e estadual para o início desse projeto inviável e perigoso de mineração passarem a ser direcionados para as famílias camponesas, indígenas e quilombolas; para o cultivo de seus projetos produtivos e para a regularização de seus territórios tradicionais.

Pelos motivos acima mencionados, os grupos, as entidades e os movimentos abaixo relacionados se posicionam veementemente contrários à nova tentativa de exploração mineral de urânio e fosfato em Santa Quitéria. Além disso, convocam o governo federal, o governo do estado do Ceará, este segundo na pessoa do Senhor Governador Camilo Santana, bem como os governos dos municípios abaixo citados, a se comprometerem com a absoluta transparência nos atos dos órgãos do executivo municipal, estadual e federal referentes a esse projeto; a abrirem um amplo e democrático diálogo com a sociedade cearense, em especial com a população dos municípios de Santa Quitéria, Itatira, Canindé e Madalena, sobre esse empreendimento; e a respeitarem a prioridade da alocação de água da região para o abastecimento humano e a dessedentação animal, conforme determina a legislação pertinente ao tema.

Ceará, Brasil, 24 de outubro de 2020.

 

LISTA DE ASSINATURA DA NOTA

ASSINATURAS COLETIVAS

Organizações, entidades e movimentos nacionais ou regionais

1. Articulação Antinuclear Brasileira – AAB;

2. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA;

3. Articulação Popular São Francisco Vivo;

4. Associação Brasileira de Agroecologia – ABA Agroecologia;

5. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong BA/SE;

6. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco;

7. Associação Civil Alternativa Terrazul;

8. Associação Hibakusha Brasil pela Paz;

9. Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia – ANPEGE;

10. Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES/SN;

11. Brigadas Populares;

12. Campanha do Cerrado;

13. Coalisão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares;

14. Comissão Pastoral da Terra – CPT/Nacional;

15. Comitê Chico Mendes.

16. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração – CNDTFM;

17. Comitê Regional da Articulação Antinuclear/PE;

18. Conselho Indigenista Missionário – CIMI da Região Nordeste;

19. Conselho Indigenista Missionário – CIMI do Regional Goiás e Tocantins;

20. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Nacional;

21. Conselho Nacional dos Seringueiros.

22. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;

23. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais Pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FBOMS;

24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS;

25. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE;

26. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Instituto PACS;

27. Justiça Global;

28. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC;

29. Movimento do Pequenos Agricultores – MPA;

30. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;

31. Movimento dos Pequenos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP;

32. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;

33. Movimento Negro Unificado – MNU;

34. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM;

35. Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil;

36. Projeto Brasil Popular;

37. Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA;

38. Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA;

39. Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares;

40. Rede Saúde, Saneamento, Água e Direitos Humanos – RESSADH

41. Terra de Direitos;

42. Via Campesina Brasil;

Organizações, entidades e movimentos estaduais ou locais

43. Articulação Antinuclear do Ceará – AACE;

44. Articulação das Comunidades Quilombolas de Mirandiba – ASCQUIMI/PE;

45. Articulação Popular São Francisco Vivo / Baixo São Francisco Sergipe;

46. Articulação Sertão Antinuclear de Pernambuco;

47. Associação Comunitária de Bandarro – Quiterianópolis/CE

48. Associação Comunitária do Assentamento Bela Vista II – Santa Quitéria/CE;

49. Associação Comunitária do Assentamento Nova Brasília – Santa Quitéria/CE;

50. Associação Comunitária do Assentamento Piabas – Santa Quitéria/CE;

51. Associação Comunitária do Assentamento Roseli Nunes – Santa Quitéria/CE;

52. Associação Comunitária dos Assentados e Assentadas da comunidade Várzea da Cruz do Assentamento Raposa – Santa Quitéria/CE;

53. Associação Comunitária dos Assentados e Assentadas do Assentamento Picos de Cima – Santa Quitéria/CE;

54. Associação Comunitária dos Moradores de Riacho das Pedras – Santa Quitéria/CE;

55. Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Assentamento Três Marias – Santa Quitéria/CE;

56. Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do assentamento Mirador – Santa Quitéria/CE;

57. Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Pajé – ACPPRAP/Sobral/CE;

58. Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Santa Maria II – Santa Quitéria/CE;

59. Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento Juá Gangorra – Santa Quitéria/CE;

60. Associação Comunitária Sebastião Santana dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Grossos – Santa Quitéria/CE;

61. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR;

62. Associação do Trabalhadores Rurais de Ubá – Santa Quitéria/CE;

63. Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB/Fortaleza;

64. Associação dos Moradores da Fazenda Várzea dos Pau Brancos – Santa Quitéria/CE;

65. Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania;

66. Associação Nossa Senhora Aparecida do Assentamento Queimadas – Santa Quitéria/CE;

67. Associação para Grandeza e União de Palmas AGrUPa/RS;

68. Brigada Roseli Nunes – MST Santa Quitéria e Sobral/CE;

69. Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza;

70. Cáritas Brasileira Regional Ceará;

71. Cáritas Diocesana de Crateús;

72. Cáritas Diocesana de Crato;

73. Cáritas Diocesana de Iguatu;

74. Cáritas Diocesana de Itapipoca;

75. Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte;

76. Cáritas Diocesana de Sobral;

77. Cáritas Diocesana de Tianguá;

78. Casa de Quitéria/Baixio das Palmeiras – Crato/CE;

79. Casa de Sementes João Patriolino da comunidade Riacho das Pedras – Santa Quitéria/CE;

80. Casa de Sementes Manoel Eufrázio Gomes do Assentamento Morrinhos – Santa Quitéria/CE;

81. Ceará no Clima;

82. Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido / ONG Cactos;

83. Centro de Cultura e Educação Popular – CECUP/BA;

84. Centro de Estudos em Geografia do Trabalho/UNESP;

85. Centro Dom José Brandão de Castro – SE;

86. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular;

87. Coletivo Rebento – Médicas e médicos em defesa de ética, da ciência e do SUS;

88. Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará;

89. Comissão Estadual de Quilombolas Rurais do Ceará – CEQUIRCE;

90. Comissão Pastoral da Terra – CPT Mossoró

91. Comissão Pastoral da Terra – CPT/Regional Ceará;

92. Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região;

93. Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Ceará;

94. Convergência pelo Clima – BA;

95. Cooperativa Agropecuária dos Produtores do Ceará – AGROPAC/Santa Quitéria/CE;

96. Cooperativa Sertaneja Cearense – FAPE/Itatira;

97. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE;

98. Diocese de Sobral/Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos;

99. Escola Família Agrícola Jaguaribana Zé Maria do Tomé – Tabuleiro do Norte;

100. Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar;

101. Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará – FEPOINCE;

102. Fórum Cearense de Mulheres – FCM;

103. Fórum de Microrregional de Juventudes de Sobral;

104. Fórum Justiça – CE.

105. Fórum Popular da Natureza – Núcleo Bahia;

106. Fórum Popular das Águas do Cariri/CE;

107. Greenpeace Fortaleza;

108. Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA;

109. Grupo de Estudos de Saúde e Trabalho Rural/UFMG;

110. Grupo de Estudos e Práticas Interdisciplinares em Agroecologia/UFC;

111. Grupo de Estudos sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente/UFMA

112. Grupo de Estudos sobre Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG;

113. Grupo de Jovens Sementes do Sertão / Assentamento Morrinhos – Santa Quitéria/CE;

114. Grupo de jovens Unidos pela Fé em Cristo – UFC / Comunidade Riacho das Pedras – Santa Quitéria/CE;

115. Grupo de Pesquisa e Articulação Campo e Território – NATERRA/UECE;

116. Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS/UFJF;

117. Ilê oca Casa de tradições Afro Indígenas;

118. Instituto Mãos da Terra – IMATERRA/BA;

119. Instituto Terramar;

120. Instituto Verde Luz;

121. Jovens pelo Clima – MMM Ceará;

122. Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território – LECANTE/UECE;

123. Laboratório de Geografia Agrária do Centro de Ciências Humanas – CCH/UEVA;

124. Mandato É Tempo de Resistência – Dep. Renato Roseno PSOL/CE;

125. Movimento 21 do Baixo Jaguaribe/CE;

126. Movimento dos trabalhadores Sem Tetos – MTST/Ceará;

127. Movimento Proparque;

128. Movimento Salve as Serras – SAS Bahia;

129. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Ambiental e Serviço Social –NEPASS/UFPE;

130. Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial – NEDET/UEVA;

131. Núcleo de Pesquisa e Estudos das Comunidades Camponesas – NUPESCC/UFPI;

132. Núcleo Trabalho, Ambiente e Saúde – TRAMAS/UFC;

133. Organização Popular do Aracati – OPA;

134. Pastoral da Juventude Rural – PJR

135. Povo Anacé da Japuara Terra Indígena Tradicional – T.I.T;

136. Povo Pankará Serrote dos Campos do município de Itacuruba/PE;

137. Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da UFBA;

138. Quilombo Poços dos Cavalos do Município de Itacuruba/PE;

139. Rede Estadual de Juventudes do Ceará;

140. Rede Nacional de Advogadas e advogados Populares RENAP/CE;

141. Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC;

142. Sindicato dos Professores/as de Crateús/CE;

143. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itatira;

144. Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ;

145. União pela Preservação do Camaquã – UPP;

Centros internacionais

146. Collectif Halte au Nucléaire du Gard – França;

147. Centres d’Etudes du Développement en Amérique Latine – CEDAL/França;

148. Comité pour les droits humains en Amérique latine – CDHAL/Canadá;

ASSINATURA INDIVIDUAIS

Professores(as) de Santa Quitéria

149. Prof. Antônio Alexandre Carlos de Sousa;

150. Prof. José Roberto Umbelino do Nascimento;

151. Prof. Querubim Lopes Braga;

152. Profa. Anastácia Mimosa Pereira;

153. Profa. Quitéria Vanderléia Martins Sampaio;

154. Profa. Francistella Timbó Aquino;

155. Profa. Márcia Almeida dos Santos;

156. Profa. Maria Glauciene de castro Sousa;

157. Profa. Raquel Farias de Mesquita

158. Profa. Rossana Magalhães Farias

159. Profa. Salvador Holanda;

160. Profa. Sandra Duarte de Sousa Sales;

Professores(as) de Itatira

161. Prof. Antônio Alexandre Abreu de Sousa;

162. Prof. Francisco Wesley Carlos Sales;

163. Prof. Jardel Umbelino de Sousa;

164. Prof. Josivan Alves Barbosa;

165. Prof. Marcos Lennon Jucá Lopes;

166. Profa. Alexandra Viana de Morais;

167. Profa. Ana Francisca de Oliveira Torres;

168. Profa. Antônia Alzeleny Viana Nunes;

169. Profa. Francisca Mayra Alves Pereira;

170. Profa. Francisca Samara Marcolino;

171. Profa. Maria da Piedade Viera;

172. Profa. Maria Leidiane Ferreira de Freitas;

173. Profa. Maria Lúcia da Cruz;

174. Profa. Maria Marcilia Sousa Ferreira;

175. Profa. Nádia Maria Rodrigues Morais

Professores(as) da Universidade Federal do Ceará – UFC

176. Prof. Antônio Jeovah de Andrade Meireles;

177. Profa. Carmem E. Leitão Araújo;

178. Prof. Guilherme Henn;

179. Prof. José Roberto;

180. Profa. Lígia Regina Franco Sansigolo Kerr;

181. Profa. Maria Vaudelice Mota;

182. Profa. Maxmiria Holanda Batista;

183. Profa. Mônica Cardoso Façanha;

184. Profa. Raquel Maria Rigotto;

185. Prof. Roberto da Justa Pires Neto;

186. Profa. Terezinha do Menino Jesus Silva;

187. Profa. Virgínia Oliveira Fernandes Cortez;

Pesquisadores(as) da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Ceará

188. Ana Cláudia de Araújo Teixeira – Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas – Teia de saberes e práticas (Obteia)

189. Fernando Ferreira Carneiro – Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas – Teia de saberes e práticas (Obteia);

190. Vanira Matos Pessoa – Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas – Teia de saberes e práticas (Obteia);

Instituições Nacionais e Instituições internacionais

191. Azril Bacal Roij – Ingeniero agronomo, Sociólogo y Profesor Universitario; 

192. Martha Priscylla Monteiro Joca Martins – doutoranda em direito na Universidade de Montreal (Canada);

193. Virginia Vargas Valente – Articulación Feminista Marcosur / América Latina

Uppsala/Suécia;

194. Cândido Grzybowski – Sociólogo e Presidente do Conselho Gestor do IBASE;

195. Francisca Edna Camelo Torres – Coordenadora da EEM Júlia Catunda Santa Quitéria;

196. Dagmar Olmo Talga – Essá Filmes, Gwatá/UEG;

197. Quitéria Elieuda Camelo de Lima – Diretora do colégio Júlia Catunda de Santa Quitéria;

198. Eliandro Mesquita Magalhães – PSB/SQ;

199. Marcos Paulo Campos – Professor da UVA e coordenador do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial – NEDET;

200. Maria Ângela Cassimiro – Partido dos Trabalhadores – Santa Quitéria/CE;

201. Ruben Siqueira – CPT/BA.