Além de indiciar 14 pessoas, o relatório ainda apresenta três projetos de lei (PL); também pede reorganização da Agência Nacional de Mineração
Nesta terça-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Braskem aprovou o relatório final, responsabilizando a petroquímica pelo maior crime ambiental em curso no Brasil, causado pela mineração. O relatório também indicia 14 pessoas e apresenta três projetos de lei (PL), além de solicitar a reorganização da Agência Nacional de Mineração.
O relator Rogério Carvalho (PT-SE) pediu o indiciamento da Braskem e de mais 13 pessoas ligadas à empresa, incluindo o vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Entre os crimes apontados, destaca-se a lavra ambiciosa, que ocorre quando a empresa não observa o planejamento econômico da mina e os parâmetros de segurança na operação.
O relatório solicita que a Defesa Civil reestruture o mapa de risco, incluindo a revisão dos acordos de indenização das famílias atingidas, e considere o “risco de ilhamento socioeconômico”. Além disso, pede uma recomposição orçamentária da Agência Nacional de Mineração, que há anos enfrenta um processo de sucateamento e carece de pessoal suficiente para fiscalizar grandes empreendimentos minerários.
Apesar dos mais de 90 dias de investigação, não houve pedido de indiciamento da prefeitura e do governo do estado de Alagoas. O relatório aprovado será entregue ao Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e outros órgãos correlacionados para as devidas providências.
Sobre a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem foi criada em dezembro de 2023, por meio do requerimento 952/2023 do senador Renan Calheiros (MDB-AL), para investigar, durante 120 dias, os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em vários bairros de Maceió.
A comissão é composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator, e o vice-presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR).
Na quarta-feira (8), a comissão visitou a comunidade dos Flexais, no bairro Bebedouro, onde puderam evidenciar rachaduras nas residências e ouvir o apelo da população que continua aguardando uma realocação justa.
Sobre a Braskem
A Braskem, parte do conglomerado Novonor (antiga Odebrecht) e da Petrobras, extrai salgema (matéria-prima usada para produção de PVC, soda cáustica,
bicarbonato de sódio e ácido clorídrico) desde a década de 1970. Atuando na capital alagoana sem responsabilidade ambiental, em 2018, um terremoto de magnitude 2,5 na escala Richter causou fendas e rachaduras em diversos bairros de Maceió. Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) concluiu que a principal causa das fendas e rachaduras era a atividade da Braskem na exploração de salgema.
O crime da Braskem se configura como o maior crime socioambiental em área urbana relacionado à mineração, causando perdas emocionais, desestruturação comunitária e negligência com o patrimônio histórico e cultural dos bairros.
Carlos Eduardo, pesquisador, fotógrafo e militante do MAM, relata: “Será que aqueles que desejam ser realocados vão ter seu desejo atendido? São perguntas que ficam após a CPI. Eu, como pesquisador e morador de Maceió, vejo que existe um longo caminho para que a justiça seja feita. Flexal virou um canteiro de obras; se for para ter justiça, que todas essas obras parem imediatamente e todos os acordos feitos sejam revistos.”
Movimento pela Soberania Popular na Mineração.
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