A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração a liberação de agrotóxicos
Movimentos populares organizações e entidades sociais lançaram um manifesto em que condenam à agenda de desmonte do governo Temer. O documento enfatiza que as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvos constantes de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. “Em um trecho o texto diz: Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão.
Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro”.
Acompanhe a nota na íntegra:
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da Reforma Agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos.
Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das
cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e
má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
Assinam:
1. 350.org
2. Abraço Guarapiranga
3. Actionaid
4. AdT/Amigos da Terra
5. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
6. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
7. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
8. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
9. Amazon Watch
10. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
11. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
12. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
13. Associação Mico-Leão-Dourado
14. BVRio
15. Cáritas Nacional
16. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
17. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
18. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
19. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
20. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
21. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
22. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
23. Comissão Pró-Índio de São Paulo
24. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
25. Conectas Direitos Humanos
26. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
27. Coração Amazônico
28. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
29. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
30. Consulta Popular
31. CPT/Comissão Pastoral da Terra
32. CUT/Central Única dos Trabalhadores
33. Engajamundo
34. Escola de Ativismo
35. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
36. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
37. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
38. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
39. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
40. Greenpeace Brasil
41. Grupo Carta de Belém
42. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
43. ICV/Instituto Centro de Vida
44. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
45. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
46. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
47. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
48. IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
49. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
50. IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
51. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
52. International Rivers Brasil
53. Instituto Pólis
54. Instituto Avaliação
55. ISA/Instituto Socioambiental
56. Justiça nos Trilhos
57. Liga Brasileira de Lésbicas
58. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
59. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
60. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
61. MCP/Movimento Camponês Popular
62. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
63. Mogave/Movimento Garça Vermelha
64. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
65. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
66. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
67. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
68. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
69. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
70. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
71. Observatório do Clima
72. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
73. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
74. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
75. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiro
76. PHS/Hospitais Saudáveis
77. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
78. PJR/Pastoral da Juventude Rural
79. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
80. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
81. Rede Brasileira de Informação Ambiental
82. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
83. SAVE Brasil
84. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
85. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
86. SOS Mata Atlântica
87. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
88. UBM/União Brasileira de Mulheres10
89. Uma Gota no Oceano
90. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
91. Via Campesina
92. WWF Brasil
Fonte: Página do MST
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