No dia 28 de março de 2019 o Ministério Público de Minas Gerais expediu recomendação para a Prefeitura do Serro não autorizar a instalação do projeto de mineração da empresa Herculano. A recomendação lista diversas irregularidades do processo, como a ausência de informações e documentações da empresa, a paralisação do processo de atualização do Plano Diretor do município, o risco à segurança hídrica da população e a violação de direitos das comunidades quilombolas garantidas na Convenção nº 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
A empresa Herculano pretende minerar na mesma área que a empresa Anglo American, cujo projeto foi rejeitado pelo município em 2015. A Herculano comprou ativos da Anglo American e apresentou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA) em outubro de 2018 o requerimento para obter a declaração de conformidade, necessária para dar seguimento ao licenciamento ambiental.
Os principais impactos que este projeto poderá causar na região são a destruição das bacias do Rio do Peixe, responsável pelo abastecimento de toda a população da cidade, e do Rio Guanhães, afetando os córregos Crispino, da Saia, da Praia, Siqueira, do Jacaré e do Veríssimo, bem como o córrego Bom Sucesso e o ribeirão Lucas. Este último, abastece a principal bacia leiteira do município, região importante na produção de leite e do Queijo Artesanal do Serro, considerado patrimônio imaterial e cultural de Minas Gerais e do Brasil. Além disso, o projeto ameaça o território quilombola de Queimadas e as principais fontes de renda do município, como a agricultura familiar e o turismo. A preservação de todo o patrimônio histórico, cultural e ambiental da região está em risco.
Por isso, as comunidades estão alerta e tem se organizado para que o Serro seja um território livre de mineração, livre da exploração desenfreada e de tragédias anunciadas como tem vivenciado vários municípios minerados de Minas Gerais. Em janeiro de 2019, MAM e a Federação Quilombola N’Golo realizaram uma manifestação para cobrar da prefeitura municipal uma posição contrária à instalação do empreendimento, exigir a garantia da participação popular no processo e o direito à consulta das comunidades quilombolas. Neste mesmo dia, a população obteve uma importante conquista, por meio de uma liminar deferida pelo juízo da comarca do Serro que impediu o CODEMA de votar a declaração de conformidade para o projeto da Herculano, diante das denúncias de várias irregularidades cometidas pela empresa, e exigiu que as comunidades quilombolas fossem consultadas antes de qualquer decisão do conselho.
Porém, na semana passada, a população foi surpreendida com a decisão monocrática do desembargador que julgou o recurso apresentado pela empresa. Com isso, a mineradora voltou a pressionar o CODEMA para convocar uma reunião extraordinária, em caráter de urgência, para realizar a votação. Cabe ressaltar que essa postura viola os direitos à informação e à participação da população e comunidades quilombolas, que já requereram à prefeitura a participação nas decisões sobre a mineração, e põe em risco a segurança hídrica e a proteção de todo patrimônio histórico, ambiental e cultural do povo serrano.
Neste contexto, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das bacias do Rio Jequitinhonha e Mucuri expediu a recomendação dando voz às diversas denúncias já feitas e às reivindicações das comunidades. Além da recomendação, o Ministério Publico pretende entrar também com uma ação civil pública contra o município caso as irregularidades continuem.
Essa é mais uma conquista do povo, que está se organizando para enfrentar a mineração no território!
Leia aqui a íntegra da recomendação:
Recomendação MP
FORA HERCULANO!
MINERAÇÃO, AQUI NÃO!
SERRO LIVRE DE MINERAÇÃO!
Por um país soberano e sério, contra o saque dos nossos minérios
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